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Karl Marx

Crítica do Programa de Gotha

 

1875


 

O trabalho de Marx Kritik des Gothaer Programms (Critica do Programa de Gotha), escrito em 1875, é composto por um conjunto de observações críticas ao projecto de programa do futuro partido operário alemão unificado. Este projecto enfermava de sérios erros e de concessões de princípio ao lassallianismo. Marx e Engels aprovavam a ideia de se fundar um partido socialista único da Alemanha, mas denunciavam o compromisso ideológico com os lassallianos e submetiam-no a uma aguda crítica. Nesta obra Marx formulou simultaneamente toda uma série de ideias sobre as questões fundamentais da teoria do comunismo científico, tais como a revolução socialista, a ditadura do proletariado, o período de transição do capitalismo para o comunismo, as duas fases da sociedade comunista, a produção e a distribuição do produto social no socialismo e os traços fundamentais do comunismo, o internacionalismo proletário e o partido da classe operária.
Esta obra constitui um novo passo no desenvolvimento da doutrina do marxismo sobre o Estado e a ditadura do proletariado. Marx define a importantíssima tese da inevitabilidade histórica de um estádio especial de transição do capitalismo para o comunismo, com a forma de Estado correspondente — a «ditadura revolucionária do proletariado».



Índice

Prefácio de Friedrich Engels

Carta a Wilhelm Bracke

Glosas Marginais ao Programa do Partido Operário Alemão

I

II

III

IV

Carta a August Bebel

Carta a Karl Kautsky


Crítica do Programa de Gotha[N1]

Karl Marx

Transcrição autorizada
Hiper Link para Editora Avante

Fonte: Obras Escolhidas em três tomos, Editorial"Avante!"
Tradução: José BARATA-MOURA.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, março 2009.
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1982.


Índice

capa

Prefácio de Friedrich Engels

Carta a Wilhelm Bracke

Glosas Marginais ao Programa do Partido Operário Alemão

I

II

III

IV

Carta a August Bebel

Carta a Karl Kautsky


Nota de fim de tomo:

[N1] O trabalho de Marx Kritik des Gothaer Programms (Critica do Programa de Gotha), escrito em 1875, é composto por um conjunto de observações críticas ao projecto de programa do futuro partido operário alemão unificado. Este projecto enfermava de sérios erros e de concessões de princípio ao lassallianismo. Marx e Engels aprovavam a ideia de se fundar um partido socialista único da Alemanha, mas denunciavam o compromisso ideológico com os lassallianos e submetiam-no a uma aguda crítica. Nesta obra Marx formulou simultaneamente toda uma série de ideias sobre as questões fundamentais da teoria do comunismo científico, tais como a revolução socialista, a ditadura do proletariado, o período de transição do capitalismo para o comunismo, as duas fases da sociedade comunista, a produção e a distribuição do produto social no socialismo e os traços fundamentais do comunismo, o internacionalismo proletário e o partido da classe operária.
Esta obra constitui um novo passo no desenvolvimento da doutrina do marxismo sobre o Estado e a ditadura do proletariado. Marx define a importantíssima tese da inevitabilidade histórica de um estádio especial de transição do capitalismo para o comunismo, com a forma de Estado correspondente — a «ditadura revolucionária do proletariado».

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Friedrich Engel


Prefácio a Crítica do Programa de Gotha

 

6 de Janeiro de 1891


Publicado na revista Die Neue Zeit, Bd. 1. n.º 18. 1890-1891.

 

 

 
Este prefácio foi escrito por Engels em ligação com a publicação da Crítica do Programa de Gotha, de Marx, em 1891. Com a publicação deste importantíssimo documento político, Engels pretendia vibrar um golpe nos elementos oportunistas que se tornaram activos na social-democracia alemã, quando o partido se preparava para discutir e adoptar, no Congresso de Erfurt, um novo programa, em substituição do de Gotha. Ao publicar a Crítica do Programa de Gotha, Engels deparou com uma certa oposição da parte de dirigentes da social-democracia alemã, e também do editor da revista Die Neue Zeit e do chefe de redacção K. Kautsky, e teve que fazer algumas alterações e cortes no texto. O trabalho de Marx foi recebido com satisfação pela grande maioria dos membros do partido alemão e pelos socialistas de outros países, que o consideraram como um documento programático de todo o movimento socialista internacional. Juntamente com a Crítica do Programa de Gotha, Engels publicou também uma carta de Marx a Bracke de 5 de Maio de 1875, que estava directamente ligada com a obra.
Em vida de Engels houve apenas uma edição da Crítica do Programa de Gotha com o seu prefácio. O texto completo da Crítica do Programa de Gotha foi publicado pela primeira vez em 1932, na União Soviética.

 

 


O manuscrito aqui reproduzido — a carta de envio a Bracke, assim como a crítica do projecto de programa — foi expedido para Bracke em 1875, pouco antes do Congresso de união [Einigungskongress] de Gotha [1] para participação a Geib, Auer, Bebel e Liebknecht e ulterior reenvio a Marx. Uma vez que o congresso do Partido de Halle [2] tinha posto na ordem do dia do Partido a discussão do programa de Gotha, parecer-me-ia cometer um desvio se escondesse ainda durante mais tempo da publicidade este importante — talvez o mais importante — documento referente a esta discussão.

Mas o manuscrito ainda tem uma outra significação e de maior alcance. Pela primeira vez, a posição de Marx para com a orientação tomada por Lassalle desde a sua entrada na agitação é aqui clara e firmemente exposta, e isto tanto no que diz respeito aos princípios económicos como à táctica de Lassalle.

A impiedosa severidade com que o projecto de programa é aqui dissecado, a inflexibilidade com que os resultados obtidos são enunciados [e] os pontos fracos do projecto são mostrados, tudo isto, hoje, quinze anos passados, não pode já ofender. Lassallianos específicos já só existem no estrangeiro como ruínas isoladas e o programa de Gotha, em Halle, foi abandonado mesmo pelos seus criadores como inteiramente insuficiente.

Apesar disso, onde a coisa era indiferente, omiti algumas expressões e juízos pessoais severos e substituí-os por pontos. O próprio Marx faria isso, se publicasse hoje o manuscrito. A linguagem veemente do mesmo, em certas passagens, foi provocada por duas circunstâncias: em primeiro lugar, Marx e eu estávamos mais intimamente ligados ao movimento alemão do que a qualquer outro; o decidido passo atrás manifestado neste projecto de programa tinha, portanto, particularmente, que nos irritar, com veemência. Em segundo lugar, porém, estávamos, então, dois anos apenas após o Congresso da Haia da Internacional [ 3 ], na luta mais veemente com Bakúnine e os seus anarquistas, que faziam de nós responsáveis de tudo o que acontecia na Alemanha no movimento operário; era de esperar, portanto, que nos fosse atribuída a secreta paternidade deste programa. Estas considerações estão hoje caducadas e, com elas, a necessidade das passagens em questão.

Por razões decorrentes da Lei de Imprensa, algumas frases são indicadas também apenas por pontos. Onde tive que escolher uma expressão mais atenuada, ela está posta entre parênteses rectos. Quanto ao resto, a reprodução é literal (1*).


Londres, 6 de Janeiro de 1891.


Fr. Engels


______________

Notas de rodapé:


(1*)

No presente tomo as passagens omitidas e substituídas por pontos na edição de 1891 figuram entre < > e as principais diferenças entre o manuscrito e a edição de 1891 são assinaladas em nota de pé de página. (Nota da edição portuguesa)


_________________

Notas de fim de tomo:


 


[1]

No Congresso de Gotha, que se reuniu entre 22 e 27 de Maio de 1875, uniram-se as duas correntes do movimento operário alemão — o Sozialdemokratische Arbeiterpartei (Partido Operário Social-Democrata, eisenachianos), dirigido por August Bebel e Wilhelm Liebknecht, e a Allgemeiner Deutscher Arbeiterverein (União Geral Operária Alemã, lassalliana). O partido unificado adoptou o nome de Sozialistischen Arbeiterpartei Deutschlands (Partido Operário Socialista da Alemanha). Isto pôs fim à divisão nas fileiras da classe operária alemã. O projecto de programa do partido unificado, que Marx e Engels submeteram a uma aguda crítica, foi no entanto aprovado pelo Congresso, apenas com correcções insignificantes.


[2]

O Congresso da social-democracia alemã em Halle reuniu-se entre 12 e 18 de Outubro de 1890. Aprovou a decisão de elaborar, para o congresso seguinte do partido, em Erfurt, um projecto de novo programa e de o publicar três meses antes do congresso, a fim de o discutir primeiro nas organizações locais do Partido e na imprensa.


[3]

O Congresso da Haia da Associação Internacional dos Trabalhadores teve lugar entre 2 e 7 de Setembro de 1872. Participaram nele 65 delegados de 15 organizações nacionais. Marx e Engels dirigiram os trabalhos do Congresso. O Congresso constituiu o culminar da luta que Marx, Engels e os seus seguidores vinham travando há muitos anos contra todas as formas de sectarismo pequeno-burguês no movimento operário. A actividade cisionista dos anarquistas foi condenada e os seus dirigentes foram expulsos da Internacional. As resoluções do Congresso da Haia lançaram as bases da criação de partidos políticos da classe operária, independentes, em vários países.


 

 

Karl Marx


Carta a Wilhelm Bracke


5 de Maio de 1875




Londres, 5 de Maio de [18]75


Caro Bracke,

Após leitura, tenha a bondade de comunicar as seguintes glosas marginais críticas ao programa de coalizão a Geib e Auer, Bebel e Liebknecht, para exame. (1*) Eu estou superocupado e tenho já que ultrapassar em muito o limite de trabalho que me está medicamente prescrito. Não foi, portanto, de modo nenhum um «prazer» para mim escrever um tão longo papel. Foi, contudo, necessário para que, mais tarde, os passos a dar por meu lado não sejam mal interpretados pelos amigos do Partido, aos quais esta comunicação é destinada.

<Depois do congresso de coalizão se ter efectuado, Engels e eu publicaremos, nomeadamente, uma curta declaração segundo cujo teor somos inteiramente estranhos ao dito programa de princípios e nada temos a ver com isso.> (3*)

Isto é indispensável, uma vez que no estrangeiro se sustenta a opinião cuidadosamente alimentada pelos inimigos do Partido — a opinião inteiramente errónea — de que nós, a partir daqui, dirigimos em segredo o movimento do chamado Partido de Eisenach [1]. Ainda num escrito russo [2] recentemente publicado, Bakúnine faz de mim responsável, por exemplo, <não só> de todos os programas, etc, daquele Partido, <como mesmo de todos os passos que Liebknecht deu desde o dia da sua cooperação com o Partido Popular [3] >.

A parte isso, é meu dever não reconhecer, mesmo por um silêncio diplomático, um programa, na minha convicção, inteiramente rejeitável e que desmoraliza o Partido.

Cada passo de movimento real é mais importante do que uma dúzia de programas. Se, portanto, não se podia ir além do programa de Eisenach — e as circunstâncias do tempo não o permitiam — deveria simplesmente ter-se concluído um acordo para a acção contra o inimigo comum. Se, porém, se fazem programas de princípios (em vez de remeter isso para um tempo em que eles tenham sido preparados por uma mais longa actividade comum) erguem-se perante o mundo inteiro marcos pelos quais se mede o nível do movimento do Partido.

Os chefes dos lassallianos vinham, porque as condições a isso os obrigavam. Se antecipadamente se lhes tivesse declarado que não se embarcaria em nenhum regateio de princípios, eles teriam tido de se contentar com um programa de acção ou com um plano de organização para uma acção comum. Em vez disto, permite-se-lhes que apareçam armados de mandatos — e reconhece-se, por seu lado, esses mandatos como vinculativos —, pondo-se, portanto, à mercê dos que precisam de ajuda. Para coroar a coisa, eles efectuam de novo um congresso antes do congresso de compromisso, enquanto o [nosso] próprio Partido efectua o seu congresso post festum (4*). <Manifestamente, queria-se escamotear toda a crítica e não deixar o próprio Partido chegar à reflexão.> É sabido como o simples facto da unificação satisfaz os operários, mas erra-se se se crê que este sucesso momentâneo não é pago demasiado caro.

Ainda por cima, o programa não vale nada, mesmo abstraindo da canonização dos artigos de fé de Lassalle.

<Enviar-lhe-ei, nos tempos mais próximos, os últimos fascículos da edição francesa do Capital. O prosseguimento da impressão foi durante algum tempo travado por proibição do governo francês. Esta semana ou no princípio da próxima a coisa estará pronta. V. recebeu os seis fascículos anteriores? Tenha também a amabilidade de me escrever a morada de Bernhard Becker, a quem tenho igualmente de enviar os últimos fascículos.>

A livraria do Volksstaat [4] tem maneiras próprias. Assim, até este momento, por exemplo, também não me fez chegar um único exemplar da impressão do Processo dos Comunistas de Colónia (5*).

Com os melhores cumprimentos.

Seu,


Karl Marx



______________

Notas de rodapé:


(1*)

No manuscrito assinala-se aqui com uma cruz a inserção da seguinte observação redigida na sua parte superior: «N[ota]bene (2*). O manuscrito tem de regressar às suas mãos, para, em caso de necessidade, estar à minha disposição.» (Nota da edição portuguesa.)

 

(2*)

Em latim no texto: Nota bem. (Nota da edição portuguesa.)

 

(3*)

No presente tomo as passagens omitidas e substituídas por pontos na edição de 1891 figuram entre < > e as principais diferenças entre o manuscrito e a edição de 1891 são assinaladas em nota de pé de página. (Nota da edição portuguesa)

 

(4*)

Em latim no texto: literalmente, depois da festa, isto é, depois dos acontecimentos. (Nota da edição portuguesa.)

 

(5*)

Referência à obra de Marx Enthüllungen über den Kommunisten-Prozess zu Köln [Revelações sobre o Processo dos Comunistas de Colónia]. Ver MEW, Bd. 8. S. 405-470. (Nota da edição portuguesa.)

 

__________________

Notas de fim de tomo:

 

[1]

Em Eisenach, no congresso pan-alemão dos sociais-democratas da Alemanha, da Áustria e da Suiça, realizado de 7 a 9 de Agosto de 1869, foi criado o Partido Operário Social-Democrata alemão, posteriormente conhecido como partido dos eisenachianos. O programa aprovado pelo Congresso correspondia inteiramente aos princípios da Internacional.

 

[2]

Trata-se do livro da Bakúnine Estatalidade e Anarquia, publicado na Suíça em 1873.

 

[3]

O Deutsche Volkspartei {Partido Popular Alemão), fundado em 1865, era constituído por elementos democráticos da pequena burguesia e por parte da burguesia, sobretudo dos Estados do Sul da Alemanha. O Partido opunha-se ao estabelecimento da hegemonia da Prússia na Alemanha e defendia o plano da chamada «Grande Alemanha», na qual deviam entrar a Prússia e a Áustria. Propagandeando a ideia de um Estado alemão federativo, o Partido pronunciava-se contra a unificação da Alemanha sob a forma de uma república democrática centralizada única.

 

[4]

Trata-se da editora do Partido Operário Social-Democrata, que publicava o jornal Volksstaat e literatura social-democrata. A editora era dirigida por August Bebel.
Der Volksstaat (O Estado Popular): órgão central do Partido Operário Social-Democrata (eisenachianos), publicou-se em Leipzig de 2 de Outubro de 1869 a 29 de Setembro de 1876, sob a direcção de Wilhelm Liebknecht. Marx e Engels cola­boraram no jornal, dando uma ajuda permanente à sua redacção.

 

 

 

 

 

Karl Marx

 

Maio de 1875

Glosas Marginais ao Programa do Partido Operário Alemão

 

 

Escrito em Abril-princípio de Maio de 1875. Publicado (com omissões) na revista Die Neue Zeit, Bd. 1, n.° 18, 1890-1891.

 


 


I

1. «O trabalho é a fonte de toda a riqueza e de toda a cultura e, uma vez que todo o trabalho que traz proveito [nutzbringend] só é possível na sociedade e pela sociedade, o provento do trabalho pertence não reduzidamente [unverkürzt], por igual direito, a todos os membros da sociedade.»

Primeira parte do parágrafo: «O trabalho é a fonte de toda a riqueza e de toda a cultura.»

O trabalho não é a fonte de toda a riqueza. A Natureza é tanto a fonte dos valores de uso (e é bem nestes que, todavia, consiste a riqueza material [sachlich]!) como o trabalho, que não é ele próprio senão a exteriorização de uma força da Natureza, a força de trabalho humana. Aquela frase encontra-se em todos os abecedários para crianças e está correcta se se subentender que o trabalho se processa com os objectos e meios pertinentes. Um programa socialista, porém, não pode permitir a semelhantes maneiras de dizer burguesas que silenciem as condições que lhes dão — só elas — um sentido. Só (1*) enquanto o homem, desde o princípio, se comporta para com a Natureza — a primeira fonte de todos os meios de trabalho e objectos de trabalho — como proprietário, a trata como pertencendo-lhe, o seu trabalho se torna fonte de valores de uso, portanto, também de riqueza. Os burgueses têm muito boas razões para atribuírem falsamente ao trabalho uma força criadora sobrenatural; pois, precisamente, do condicionamento do trabalho pela Natureza segue-se que o homem que não possuir nenhuma outra propriedade senão a sua força de trabalho tem que ser, em todos os estados de sociedade e de cultura, escravo dos outros homens que se fizeram proprietários das condições objectivas do trabalho. Ele só pode trabalhar com a autorização deles, portanto, ele só com a autorização deles pode viver.

Deixemos agora a proposição tal como está, ou antes: [tal como] coxeia. Que se esperaria como conclusão? Manifestamente, isto:

«Uma vez que o trabalho é a fonte de toda a riqueza, na sociedade, também ninguém se pode apropriar de riqueza, a não ser como produto do trabalho. Se, portanto, ele próprio não trabalha, vive de trabalho alheio [fremd] e apropria-se também da sua cultura à custa de trabalho alheio.»

Em vez disto, pelo rebite-verbal «e, uma vez» é acrescentada uma segunda proposição, para tirar, a partir dela, e não a partir da primeira, uma conclusão.

Segunda parte do parágrafo: «Trabalho que traz proveito só é possível na sociedade e pela sociedade.»

Segundo a primeira proposição, o trabalho era a fonte de toda a riqueza e de toda a cultura; portanto, também não [era] possível nenhuma sociedade sem trabalho. Verificamos agora, inversamente, que nenhum trabalho «que traz proveito» é possível sem sociedade.

Poder-se-ia ter dito do mesmo modo que só na sociedade um trabalho sem proveito [nutzlos] e mesmo nocivo à comunidade se pode tornar um ramo de indústria, que só na sociedade se pode viver de ociosidade, etc, etc. — em suma, poder-se-ia transcrever o Rousseau todo.

E que é trabalho «que traz proveito»? Sempre só o trabalho que produz o efeito de proveito [Nutzeffekt] proposto. Um selvagem — e o homem é selvagem depois de ter deixado de ser macaco — que mata um animal com uma pedra, que recolhe frutos, etc, executa trabalho «que traz proveito».

Em terceiro lugar: a conclusão: «E, uma vez que o trabalho que traz proveito só é possível na sociedade e pela sociedade — o provento do trabalho pertence não reduzidamente, por igual direito, a todos os membros da sociedade.»

Bonita conclusão! Se o trabalho que traz proveito só é possível na sociedade e pela sociedade, o provento do trabalho pertence à sociedade — e ao trabalhador individual só cabe, dele, tanto quanto o que não seja preciso para manter a «condição» do trabalho: a sociedade.

De facto, esta proposição também foi feita valer, em todos os tempos, pelos defensores do estado da sociedade na altura. Primeiro, vêm as pretensões do governo, com tudo o que se lhe prende, pois ele é o órgão social para a manutenção da ordem social; depois, vêm as pretensões das diversas espécies de proprietários privados (2*), pois as diversas espécies de propriedade privada são a base da sociedade, etc. Vê-se que se podem voltar e virar semelhantes frases ocas como se quiser.

A primeira e a segunda parte do parágrafo só têm alguma conexão inteligível nesta formulação:

«O trabalho, só como trabalho social, se torna fonte da riqueza e da cultura» ou, o que é o mesmo: «na e pela sociedade».

Esta proposição é incontestavelmente correcta, pois, se o trabalho isolado (pressupostas as suas condições materiais [sachliche]) também pode criar valores de uso, ele não pode criar nem riqueza nem cultura.

Mas tão incontestável é a outra proposição:

«Na medida em que o trabalho se desenvolve socialmente e se torna, assim, fonte de riqueza e cultura, desenvolvem-se a pobreza e a degradação, do lado do trabalhador, a riqueza e a cultura, do lado do não-trabalhador.»

Esta é a lei de toda a história até hoje. Em vez de maneiras de dizer gerais sobre «o trabalho» e «a sociedade», era, portanto, de provar aqui determinadamente como é que, na actual sociedade capitalista, são finalmente criadas as condições materiais [materielle], etc, que habilitam e constrangem os trabalhadores a quebrar aquela maldição histórica (3*).

De facto, porém, o parágrafo todo — estilisticamente e pelo conteúdo: falhado — sólá está para que se inscreva como palavra de ordem no topo da bandeira do Partido a palavra-chave de Lassalle do «provento não reduzido do trabalho». Voltarei mais tarde ao «provento do trabalho», ao «igual direito», etc, uma vez que a mesma coisa regressa de novo sob uma forma algo diferente.

 

2. «Na sociedade de hoje, os meios de trabalho são monopólio da classe dos capitalistas; a dependência da classe operária, condicionada por isso, é a causa da miséria e da servidão sob todas as formas.»

Esta proposição, tirada do Estatuto internacional (4*), nesta edição «melhorada», é falsa.

Na sociedade de hoje, os meios de trabalho são monopólio dos proprietários fundiários (o monopólio da propriedade fundiária é mesmo a base do monopólio do capital) e dos capitalistas. O Estatuto internacional, no passo respectivo, não nomeia nem uma nem outra classe dos monopolistas. Fala de «monopólio dos meios de trabalho, isto é, das fontes de vida»; o aditamento «fontes de vida» mostra suficientemente que a terra [Grund und Boden] está compreendida nos meios de trabalho.

O melhoramento foi introduzido porque Lassalle, por razões hoje universalmente conhecidas, só atacava a classe dos capitalistas, não os proprietários fundiários. Na Inglaterra, o capitalista, a maior parte das vezes, nem sequer é o proprietário da terra em que a sua fábrica está.

 

3. «A libertação do trabalho requer a elevação dos meios de trabalho a bem comum da sociedade e a regulamentação co-operativa [genossenschaftlich] do trabalho total com repartição justa do provento do trabalho.»

«Elevação dos meios de trabalho a bem comum»! Deve, sem dúvida, querer dizer a sua «transformação em bem comum». Contudo, isto só de passagem.

Que é «provento do trabalho»! O produto do trabalho ou o seu valor? E, no último caso, o valor total do produto ou apenas a parte de valor que o trabalho acrescentou de novo ao valor dos meios de produção consumidos?

«Provento do trabalho» é uma representação vaga que Lassalle pôs no lugar de conceitos económicos determinados.

Que é repartição «justa»?

Não afirmam os burgueses que a repartição actual é «justa»? E, de facto, não é ela a única repartição «justa» na base do modo de produção actual? Regulam-se as relações económicas por conceitos jurídicos ou não nascem, inversamente, as relações jurídicas das económicas? Não têm também os sectários socialistas as representações mais diversas sobre repartição «justa»?

Para saber o que se quer representar, nesta oportunidade, com a frase «repartição justa» temos de confrontar o primeiro parágrafo com este. Este último subentende uma sociedade em que «os meios de trabalho são bem comum e o trabalho total é regulado co-operativamente» e, pelo primeiro parágrafo, vimos que «o provento do trabalho pertence não reduzidamente, por igual direito, a todos os membros da sociedade».

«A todos os membros da sociedade»? Também aos que não trabalham? Que acontece, então, ao «provento não reduzido do trabalho»? [É] só para os membros da sociedade que trabalham? Que acontece, então, «ao igual direito» de todos os membros da sociedade?

Mas «todos os membros da sociedade» e «o igual direito» são manifestamente apenas maneiras de dizer. O cerne consiste em que, nesta sociedade comunista, cada trabalhador tem que receber o seu (5*) lassalliano «provento não reduzido do trabalho».

Se tomarmos, primeiro que tudo, as palavras «provento do trabalho» no sentido do produto do trabalho, então, o provento co-operativo do trabalho é o produto social total.

A isso há, então, que deduzir:

Em primeiro lugar: cobertura para reposição dos meios de produção gastos.

Em segundo lugar: uma parte adicional para expansão da produção.

Em terceiro lugar: um fundo de reserva ou de seguro contra acidentes, perturbações por fenómenos naturais, etc.

Estas deduções ao «provento não reduzido do trabalho» são uma necessidade económica e há que determinar a sua grandeza segundo os meios e as forças disponíveis, em parte por cálculo de probabilidades, mas de modo nenhum elas são calculáveis a partir da justiça.

Fica a outra parte do produto total, destinada a servir de meio de consumo.

Antes de se chegar à repartição individual, retira-se de novo dela:

Em primeiro lugar: os custos de administração gerais, não directamente (6*) pertencentes à produção.

Esta parte será, desde o início, limitada do modo mais significativo, em comparação com a sociedade actual, e diminui na mesma medida em que a nova sociedade se desenvolve.

Em segundo lugar: o que está destinado à satisfação comunitária de necessidades, como escolas, serviços sanitários, etc.

Esta parte cresce significativamente, desde o início, em comparação com a sociedade actual e cresce na mesma medida em que a nova sociedade se desenvolve.

Em terceiro lugar: fundo para os incapazes de trabalho, etc, para o que hoje pertence à chamada assistência aos pobres oficial.

Só agora chegamos à «repartição» que o programa, sob a influência de Lassalle, tem em vista — [e] apenas de um modo tacanho —, a saber: à parte dos meios de consumo que são repartidos entre os produtores individuais da [sociedade] co-operativa.

O «provento não-reduzido do trabalho» já se transformou por baixo de mão em «reduzido», se bem que aquilo que não vai para o produtor na sua qualidade de indivíduo privado lhe venha a caber, directa ou indirectamente, na sua qualidade de membro da sociedade.

Assim como a frase do «provento não-reduzido do trabalho» se desvaneceu, desvanece-se agora a frase do «provento do trabalho» em geral.

No interior da sociedade co-operativa, fundada no património comum dos bens de produção, os produtores não trocam os seus produtos; tão-pouco aparece aqui o trabalho empregue nos produtos como valor desses produtos, como uma qualidade material [sachlich] possuída por eles, uma vez que agora, em oposição à sociedade capitalista, os trabalhos individuais não existem mais enviesadamente, mas imediatamente, como partes componentes do trabalho total. As palavras «provento do trabalho», rejeitáveis hoje em dia também por causa da sua ambiguidade, perdem, assim, todo o sentido.

Aquilo com que temos aqui a ver é com uma sociedade comunista, não como ela se desenvolveu a partir da sua própria base, mas, inversamente, tal como precisamente ela sai da sociedade capitalista; [uma sociedade comunista], portanto, que, sob todos os aspectos — económicos, de costumes, espirituais —, ainda está carregada das marcas da velha sociedade, de cujo seio proveio. Em conformidade, o produtor individual recebe de volta — depois das deduções — aquilo que ele lhe deu. Aquilo que ele lhe deu é o seu quantum individual de trabalho. Por exemplo, o dia social de trabalho consiste na soma das horas de trabalho individuais. O tempo de trabalho individual do produtor individual é a parte do dia social de trabalho por ele prestada, a sua participação nele. Ele recebe da sociedade um certificado em como, desta e daquela maneira, prestou tanto trabalho (após dedução do seu trabalho para o fundo comunitário) e, com esse certificado, extrai do depósito social de meios de consumo tanto quanto o mesmo montante de trabalho custa. O mesmo quantum de trabalho que ele deu à sociedade sob uma forma, recebe-o ele de volta sob outra.

Reina aqui manifestamente o mesmo princípio que regula a troca de mercadorias, na medida em que ela é troca de equivalentes. Conteúdo e forma alteraram-se, porque, nas circunstâncias alteradas, ninguém pode dar algo excepto o seu trabalho e porque, por outro lado, nada pode transitar para a propriedade dos indivíduos a não ser meios de consumo individuais. Porém, no que diz respeito à repartição dos últimos entre os produtores individuais, reina o mesmo princípio do que na troca de mercadorias equivalentes, o mesmo montante de trabalho sob uma forma é trocado pelo mesmo montante de trabalho sob outra.

O direito igual é aqui, portanto, sempre ainda — segundo os princípios — o direito burguês, se bem que princípio e prática já não se andem a puxar os cabelos, enquanto a troca de equivalentes na troca de mercadorias só existe em média e não para o caso individual.

Apesar deste progresso, este igual direito está ainda constantemente carregado com uma limitação burguesa. O direito dos produtores é proporcional ao seu fornecimento de trabalho; a igualdade consiste em que ele é medido por uma escala igual: o trabalho. Mas um [indivíduo] é física ou espiritualmente superior a outro; fornece, portanto, mais trabalho no mesmo tempo ou pode trabalhar durante mais tempo; e o trabalho, para servir de medida, tem que ser determinado segundo a extensão ou a intensidade, senão cessaria de ser escala [de medida]. Este igual direito é direito desigual para trabalho desigual. Não reconhece nenhumas diferenças de classes, porque cada um é apenas tão trabalhador como o outro; mas, reconhece tacitamente o desigual dom individual — e, portanto, [a desigual] capacidade de rendimento dos trabalhadores (7*) — como privilégios naturais. E, portanto, um direito da desigualdade, pelo seu conteúdo, como todo o direito. O direito, pela sua natureza, só pode consistir na aplicação de uma escala igual; mas, os indivíduos desiguais (e não seriam indivíduos diversos se não fossem desiguais) só são medíveis por uma escala igual, desde que sejam colocados sob um ponto de vista igual, desde que sejam apreendidos apenas por um lado determinado, por exemplo, no caso presente, desde que sejam considerados como trabalhadores apenas e que se não veja neles nada mais, desde que se abstraia de tudo o resto. Além disso: um trabalhador é casado, o outro não; um tem mais filhos do que o outro, etc, etc. Com um rendimento de trabalho igual — e, portanto, com uma participação igual no fundo social de consumo — um recebe, pois, de facto, mais do que o outro, um é mais rico do que o outro, etc. Para evitar todos estes inconvenientes, o direito, em vez de igual, teria antes(8*) de ser desigual.

Mas, estes inconvenientes são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como precisamente saiu da sociedade capitalista, após longas dores de parto. O direito nunca pode ser superior à configuração económica — e ao desenvolvimento da cultura por ela condicionado — da sociedade.

Numa fase superior da sociedade comunista, depois de ter desaparecido a servil subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, também a oposição entre trabalho espiritual e corporal; depois de o trabalho se ter tornado, não só meio de vida, mas, ele próprio, a primeira necessidade vital; depois de, com o desenvolvimento omnilateral dos indivíduos, as suas forças produtivas (9*) terem também crescido e todas as fontes manantes da riqueza co-operativa jorrarem com abundância — só então o horizonte estreito do direito burguês poderá ser totalmente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!

Alarguei-me sobre o «provento não-reduzido do trabalho», por um lado, sobre «o direito igual», «a repartição justa», por outro lado, para mostrar quão criminoso é, por um lado, querer-se impor de novo como dogmas ao nosso Partido representações que num certo tempo tiveram sentido, mas que agora se tornaram uma tralha antiquada de frases, e que, por outro lado, falseiam a concepção realista — que tão penosamente foi inculcada no Partido, mas que lançou raízes nele — novamente através de balelas ideológicas jurídicas e outras, tão correntes entre os democratas e os socialistas franceses.

Abstraindo do até aqui desenvolvido, era em geral erróneo fazer da chamada repartição algo de essencial e pôr nela o principal acento.

Em qualquer altura, a repartição dos meios de consumo é apenas consequência da repartição das próprias condições da produção; esta última repartição, porém, é um carácter do próprio modo de produção. O modo de produção capitalista, por exemplo, repousa em que as condições materiais [sachliche] da produção estão repartidas entre não-trabalhadores, sob a forma de propriedade de capital e propriedade de terra, enquanto a massa é apenas proprietária da condição pessoal de produção: a força de trabalho. Se os elementos da produção se repartem desta maneira, a repartição actual dos meios de consumo segue-se por si própria. Se as condições materiais [sachliche] da produção forem propriedade co-operativa dos próprios trabalhadores, segue-se, do mesmo modo, uma repartição dos meios de consumo diversa da actual. O socialismo vulgar (e, por ele, por seu turno, uma parte da democracia) herdou dos economistas burgueses o considerar e o tratar a distribuição independentemente do modo de produção e o expor, portanto, o socialismo como girando principalmente em torno da distribuição. Depois da relação real estar de há muito posta a claro, porquê voltar a trás?

 

4. «A libertação do trabalho tem que ser obra da classe operária, em face da qual todas as outras classes são uma só massa reaccionária.»

A primeira estrofe é tirada das palavras introdutórias dos Estatutos internacionais, mas «melhorada». Diz-se lá: «A libertação da classe operária tem que ser o feito dos próprios operários» (10*); aqui, pelo contrário, «a classe operária» tem que libertar — o quê? «O trabalho.» Compreenda quem puder.

Em compensação, a antístrofe é, pelo contrário, uma citação de Lassalle, da mais pura água: «em face da qual (da classe operária) todas as outras classes formam uma só massa reaccionária».

No Manifesto Comunista diz-se:

«De todas as classes que hoje em dia defrontam a burguesia, só o proletariado é uma classe realmente revolucionária. As restantes classes desmoronam-se e soçobram com a grande indústria; o proletariado é dela o produto mais próprio.» (11*)

A burguesia é aqui apreendida como classe revolucionária — como portadora da grande indústria — face aos feudais e estados médios [Mittelstände] que querem manter todas as posições sociais que são obra de modos de produção antiquados. Não formam, portanto, juntamente com a burguesia, uma só massa reaccionária.

Por outro lado, o proletariado é revolucionário face à burguesia, porque, crescido ele próprio do solo da grande indústria, se esforça por despojar a produção do carácter capitalista que a burguesia procura perpetuar. Mas o Manifesto acrescenta: que os «estados médios [Mittelstände]... (se tornam) revolucionários... em vista da sua passagem iminente para o proletariado» (12*).

Deste ponto de vista, é, portanto, de novo um contra-senso que elas «juntamente com a burguesia» e, sobretudo, com os feudais, face à classe operária, «formem uma só massa reaccionária».

Recordou-se, aquando das últimas eleições, aos artesãos, aos pequenos industriais, etc, e aos camponeses: face a nós, formais com burgueses e feudais uma só massa reaccionária?

Lassalle sabia de cor o Manifesto Comunista, tal como os seus crentes [sabem] os sagrados escritos da autoria dele. Se, portanto, ele o falsificou tão grosseiramente, isso só aconteceu para embelezar a sua aliança com os adversários absolutistas e feudais contra a burguesia.

No parágrafo acima, aliás, o seu sábio versículo é tirado a ferros, sem nenhuma conexão com a citação atamancada dos Estatutos da Internacional. É, portanto, aqui uma simples impertinência e, com efeito, de modo nenhum desagradável ao senhor Bismarck: uma daquelas grosserias baratas em que o Marat de Berlim (13*) negoceia.

 

5. «A classe operária age pela sua libertação, antes do mais, no quadro do Estado nacional hodierno, consciente de que o resultado necessário do seu esforço, que é comum aos operários de todos os países civilizados [Kulturlãnde], será a fraternidade internacional dos povos.»

Em oposição ao Manifesto Comunista e a todo o socialismo anterior, Lassalle concebia o movimento operário do ponto de vista nacional mais estreito. É seguido nisso — e isto depois da acção da Internacional!

É totalmente evidente que, para em geral poder lutar, a classe operária tem de se organizar, no seu país, como classe e que o interior [Inland] é a cena imediata da sua luta. Nesta medida, não pelo conteúdo, mas, como o Manifesto Comunista diz, «pela forma», a luta de classes é para ela nacional. Mas, o «quadro do Estado nacional hodierno», por exemplo, do Império alemão, está ele próprio, por seu turno, economicamente «no quadro do mercado mundial», politicamente «no quadro do sistema dos Estados». Qualquer negociante sabe que o comércio alemão é, ao mesmo tempo, comércio externo e que a grandeza do senhor Bismarck consiste, precisamente, na sua (14*) espécie de política internacional.

E a que reduz o Partido Operário Alemão o seu internacionalismo? A consciência de que o resultado do seu esforço «será a fraternidade internacional dos povos» — uma frase tomada da Liga burguesa da Paz e da Liberdade [3] que deveria passar por equivalente da fraternidade internacional das classes operárias na luta comum contra as classes dominantes e os seus governos. Acerca das funções internacionais da classe operária alemã, portanto, nem uma palavra! E, assim, ela deve dobrar a parada à sua própria burguesia, irmanada já contra ela com a burguesia de todos os outros países, e á política de conspiração internacional do senhor Bismarck!

De facto, a profissão de fé internacional do Programa fica ainda infinita [e] profundamente abaixo da do Partido do Comércio Livre. Também ele pretende que o resultado do seu esforço é «a fraternidade internacional dos povos». Porém, ele também faz alguma coisa para tornar internacional o comércio e de modo nenhum se contenta com a consciência — de que todos os povos, nos seus países, fazem comércio.

A actjvidade internacional das classes operárias não depende de maneira alguma da existência da «Associação Internacional dos Trabalhadores». Esta foi apenas a primeira tentativa de criar um órgão central para aquela actividade; uma tentativa que, pelo impulso que deu, teve consequências duradouras, mas que, na sua primeira forma histórica, não era prolongável mais tempo após a queda da Comuna de Paris.

A Norddeutsche de Bismarck estava completamente na razão quando, para satisfação do seu amo, anunciava que o Partido Operário Alemão, no seu novo programa, tinha abjurado do internacionalismo [4].

 

 

II

 

«Partindo destes princípios, o Partido Operário Alemão aspira, por todos os meios legais, ao Estado livre — e — à sociedade socialista; à supressão do sistema assalariado [juntamente] com a lei de bronze do salário — e — da exploração sob qualquer figura; à eliminação de toda a desigualdade social e política.»

Mais adiante voltarei ao Estado «livre».

Portanto, no futuro, o Partido Operário Alemão tem de acreditar na «lei de bronze do salário» de Lassalle! Para que ela não se perca, comete-se o contra-senso de falar de «supressão do sistema assalariado» (devia querer-se dizer: sistema do trabalho assalariado) «[juntamente] com a lei de bronze do salário». Se suprimo o trabalho assalariado, suprimo naturalmente também as suas leis, sejam elas «de bronze» ou de esponja. Mas, a luta de Lassalle contra o trabalho assalariado gira quase só em torno desta chamada lei. Para provar, portanto, que a seita de Lassalle venceu, o «sistema assalariado» tem que ser suprimido «[juntamente] com a lei de bronze do salário» e não sem ela.

Como é sabido, da «lei de bronze do salário» não pertence a Lassalle senão as palavras «de bronze», tomadas das «grandes leis eternas, de bronze» de Goethe (15*). As palavras de bronze são o sinal pelo qual se reconhecem os ortodoxos. Se, porém, tomo a lei com o cunho de Lassalle — e, portanto, no sentido dele —, tenho também de a tomar com a sua fundamentação. E qual é ela? Como Lange (16*) mostrou já, pouco tempo depois da morte de Lassalle: [é] a teoria da população de Malthus (pregada pelo próprio Lange). Mas se esta é correcta, de novo, eu não posso abolir a lei, mesmo que abolisse cem vezes o trabalho assalariado, porque a lei domina, então, não só o sistema do trabalho assalariado, mas qualquer sistema social. Estribando-se precisamente nisto, os economistas provaram, desde há cinquenta anos e mais, que o socialismo não pode suprimir a miséria, fundada na Natureza, mas apenas universalizá-la, [apenas a pode] repartir, simultaneamente, por toda a superfície da sociedade!

Mas tudo isto não é o principal. Abstraindo totalmente da falsa versão de Lassalle da lei, o passo atrás verdadeiramente revoltante consiste nisto:

Desde a morte de Lassalle, abriu caminho no nosso Partido a perspectiva científica de que o salário do trabalho não é aquilo que parece ser, a saber: o valor ou preço do trabalho, mas apenas uma forma mascarada do valor ou preço da força de trabalho. Com isso, toda a concepção burguesa até hoje do salário do trabalho, assim como toda a crítica até hoje dirigida contra ela, foram deitadas pela borda fora e foi tornado claro que o operário assalariado só tem autorização para trabalhar para a sua própria vida, quer dizer: para viver, desde que trabalhe de graça um certo tempo para o capitalista (por isso também para aqueles que, com este, se alimentam de mais-valia); que todo o sistema de produção capitalista gira em torno do prolongar esse trabalho grátis, pela extensão do dia de trabalho ou pelo desenvolvimento da produtividade, (17*) maior tensão da força de trabalho, etc; que, portanto, o sistema do trabalho assalariado é um sistema de escravatura e mesmo de uma escravatura que se tornou mais dura na mesma medida em que se desenvolvem as forças produtivas sociais do trabalho, quer o operário receba um pagamento melhor ou pior. E, depois desta perspectiva ter aberto cada vez mais caminho dentro do nosso Partido, regressa-se aos dogmas de Lassalle, apesar de que agora se tivesse de saber que Lassalle não sabia o que o salário do trabalho era, mas, no seguimento dos economistas burgueses, tomava a aparência [Schein] pela essência das coisas.

É como se, entre escravos que finalmente tjvessem penetrado no segredo da escravatura e tivessem irrompido em rebelião, um escravo prisioneiro de representações antiquadas escrevesse no programa da rebelião: a escravatura tem de ser abolida porque, no sistema da escravatura, o sustento dos escravos não pode exceder um certo máximo baixo!

O simples facto de que os representantes do nosso Partido tenham sido capazes de cometer um atentado tão monstruoso contra a perspectiva espalhada entre a massa do Partido — não prova senão com que ligeireza <criminosa> (18*), <com que falta de consciência>, eles se puseram ao trabalho na redacção do programa de compromisso!

Em vez da frase indeterminada de conclusão do programa, «a eliminação de toda a desigualdade social e política», havia que dizer que, com a abolição das diferenças de classes, se desvanece por si toda a desigualdade social e política que delas surge.

 

 

III

 

 

«O Partido Operário Alemão reclama, para preparar a via para a solução da questão social, o estabelecimento de cooperativas produtivas com ajuda do Estado, sob o controlo democrático do povo trabalhador. Há que chamar à vida as cooperativas produtivas, para a indústria e a agricultura, num volume tal que surja delas a organização socialista do trabalho total.»

Depois da «lei de bronze do salário» de Lassalle, o remédio santo do profeta! É «preparada a via» de uma maneira digna! Para o lugar da luta de classes existente entra a frase de escriba de jornal — «a questão social», para cuja «solução» se «prepara a via». Em vez de «surgir» do processo de transformação revolucionário da sociedade, a «organização socialista do trabalho total» [surge] da «ajuda do Estado», que o Estado dá às cooperativas produtivas, que ele, [e] não os operários, «chama à vida». Que se pode construir com apoio do Estado uma sociedade nova do mesmo modo que um caminho-de-ferro novo, é [bem] digno da imaginação de Lassalle!

Por <um resto de> vergonha, coloca-se «a ajuda do Estado» — «sob o controlo democrático do povo trabalhador».

Em primeiro lugar, «o povo trabalhador», na Alemanha, consiste, na sua maioria, em camponeses e não em proletários.

Em segundo lugar, «democrático» em alemão significa «de dominação pelo povo» [volksherrschaftlich]. Que significa, porém, «o controlo de dominação pelo povo do povo trabalhador»? E, precisamente, para um povo trabalhador que, por esta reivindicação que apresenta ao Estado, expressa a sua completa consciência de que nem está na dominação [Herrschaft] nem está maduro para a dominação!

É supérfluo entrar aqui na crítica da receita prescrita por Buchez, sob Louis-Philippe, em oposição aos socialistas franceses e adoptada pelos operários reaccionários do Atelier [3]. O escândalo principal também não reside em que se tenha escrito essa cura milagrosa específica no programa, mas em que, em geral, se tenha regredido do ponto de vista do movimento de classes para o do movimento de seitas.

Que os operários querem estabelecer as condições da produção co-operativa à escala social e, de início, entre eles, portanto, à escala nacional, significa apenas que eles trabalham no revolucionamento das condições actuais da produção, e não tem nada de comum com a fundação de sociedades cooperativas com ajuda do Estado! No que, porém, diz respeito às actuais sociedades cooperativas, elas só têm valor na medida em que são criações dos operários, independentes, nem protegidas pelos governos, nem pelo burguês.

 

 

[IV]

 

 

Chego agora à secção democrática.

A. «Base livre do Estado.»

Antes do mais, segundo II, o Partido Operário Alemão aspira «ao Estado livre».

Estado livre — que é isso?

Não é de modo nenhum objectivo dos operários que se livraram do entendimento limitado dos submetidos tornar o Estado «livre». No Império alemão, o «Estado» é quase tão «livre» como na Rússia. A liberdade consiste em transformar o Estado de órgão sobreordinado [übergeordnet] à sociedade em [órgão] a ela inteiramente subordinado [untergeordnet] e hoje em dia também as formas de Estado são mais livres ou menos livres na medida em que elas limitam a «liberdade do Estado».

O Partido Operário Alemão — pelo menos, se fizer seu o programa — mostra como nele as ideias socialistas nem sequer estão à flor da pele, uma vez que, em vez de tratar a sociedade existente (e isto vale para toda a [sociedade] futura) como base [Grundlage] do Estado existente (ou futuro, para a sociedade futura), trata antes o Estado como um ser autónomo, que possui as suas próprias «bases espirituais de costumes e liberais».

E já agora, que desbragado mau uso o programa não dá às palavras «Estado hodierno», «sociedade hodierna» e que mau entendimento ainda mais desbragado não produz ele acerca do Estado a quem dirige as suas reivindicações!

A «sociedade hodierna» é a sociedade capitalista, que existe em todos os países civilizados, mais ou menos livre de acrescentos medievais, mais ou menos modificada pelo desenvolvimento histórico particular de cada país, mais ou menos desenvolvida. O «Estado hodierno», pelo contrário, muda com as fronteiras do país. No Império prusso-alemão é diferente de na Suíça, na Inglaterra é diferente de nos Estados Unidos. «O Estado hodierno» é, portanto, uma ficção.

No entanto, os diversos Estados dos diversos países civilizados, apesar da sua variada diversidade de formas, têm tudo isto em comum: erguem-se sobre o solo da sociedade burguesa moderna, só que umas mais ou menos desenvolvidas de modo capitalista. Também têm, portanto, em comum certos caracteres essenciais. Neste sentido, pode falar-se de «sistema de Estado [StaatswesenJ hodierno», em oposição ao futuro, em que a sua raiz actual, a sociedade burguesa, se terá extinguido.

Pergunta-se, então: por que transformação passará (19*) o sistema de Estado numa sociedade comunista? Por outras palavras, que funções sociais permanecem aí, que sejam análogas às funções actuais do Estado? Há que responder a esta pergunta apenas cientificamente, e também não se fica de um salto de pulga mais perto do problema pela combinação, em mil maneiras, da palavra povo com a palavra Estado.

Entre a sociedade capitalista e a comunista fica o período da transformação revolucionária de uma na outra. Ao qual corresponde também um período político de transição cujo Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado.

Ora, o programa nem se ocupa do último nem do futuro sistema de Estado da sociedade comunista.

As suas reivindicações políticas não contêm senão a velha litania democrática, conhecida de toda a gente: sufrágio universal, legislação directa, direito do povo, exército do povo, etc. São um simples eco do Partido Popular burguês[N8], da Liga da Paz e da Liberdade. São reivindicações altissonantes que, uma vez que não sejam exageradas em representação fantástica, estão já realizadas. Só que o Estado ao qual elas pertencem não está dentro das fronteiras do Império alemão, mas na Suíça, nos Estados Unidos, etc. Esta espécie de «Estado do futuro» é Estado hodierno, se bem que existindo fora «do quadro» do Império alemão.

Mas, esquece-se uma coisa. Uma vez que o Partido Operário Alemão declara expressamente mover-se dentro «do Estado nacional hodierno», portanto, [dentro] do seu Estado, do Império prusso-alemão — as suas reivindicações também seriam, aliás, em grande parte desprovidas de sentido, uma vez que só se reivindica aquilo que ainda(20*) se não tem —, ele não devia esquecer o principal, a saber: que todas essas lindas coisinhas repousam no reconhecimento da chamada soberania do povo, que, portanto, só estão no seu lugar numa república democrática.

Uma vez que se não tem a coragem (21*) — e sabiamente, pois as condições pedem precaução — de reclamar a república democrática, como os programas operários franceses fizeram, sob Louis-Philippe e sob Louis-Napoléon — também não havia que ter-se refugiado nas fintas <nem «honradas (22*)», nem dignas> de reclamar coisas que só têm sentido numa república democrática de um Estado que não é senão um despotismo militar, burocraticamente entivado, policialmente guardado, recamado com formas parlamentares, misturado com acrescentos feudais e, ao mesmo tempo (23*), influenciado já pela burguesia, <e, ainda por cima, de assegurar a esse Estado que se imagina poder impor-lhe semelhantes coisas «por meios legais»!>.

Mesmo a democracia vulgar, que vê na república democrática o Império Milenário e não tem nenhuma suspeita de que é nesta última forma de Estado da sociedade burguesa que há que resolver definitivamente pelas armas [ausfechten] a luta das classes — mesmo ela está montanhas acima de um democratismo [Demokratentum] deste tipo, dentro dos limites do policialmente autorizado e logicamente não autorizado.

Que, de facto, por «Estado» se entende a máquina do governo ou o Estado na medida em que ele forma um organismo separado da sociedade, por divisão do trabalho, mostram-no já estas palavras: «O Partido Operário Alemão reclama como base económica do Estado: um imposto único e progressivo sobre o rendimento, etc.» Os impostos são a base económica da máquina do governo e de nada mais. No Estado do futuro que existe na Suíça esta reivindicação está consideravelmente satisfeita. O imposto sobre o rendimento pressupõe as diversas fontes de rendimento das diversas classes sociais, portanto: a sociedade capitalista. Não é, pois, nada de extravagante que os financial reformers (24*) de Liverpool — burgueses com o irmão de Gladstone à cabeça — apresentem a mesma reivindicação que o programa.

B. «O Partido Operário Alemão reclama como base espiritual e ética [sittlich] do Estado:


«1. Educação popular geral e igual pelo Estado. Escolaridade obrigatória geral. Instrução gratuita.»

Educação popular igual? O que é que se imagina por detrás destas palavras? Acredita-se que na sociedade hodierna (e é só com ela que se tem que ver) a educação pode ser igual para todas as classes? Ou reclama-se que as classes superiores também devem ser reduzidas compulsivamente ao módico da educação — da escola primária [Volksschule] — o único compatível com as condições económicas, não só dos operários assalariados, mas também dos camponeses?

«Escolaridade obrigatória geral. Instrução gratuita.» A primeira existe mesmo na Alemanha, a segunda na Suíça [e] nos Estados Unidos para as escolas primárias. Se, em alguns Estados deste último [país], também há estabelecimentos de ensino «superior» que também são «gratuitos», isso só significa de facto pagar às classes superiores os seus custos de educação a partir da caixa geral de impostos. Incidentalmente, o mesmo vale também para a «administração gratuita da justiça» reclamada em A.5. Em toda a parte, há que ter a justiça criminal gratuitamente; a justiça civil gira quase só em torno de conflitos de propriedade e toca quase só às classes possidentes. Devem elas conduzir os seus processos à custa da caixa do povo?

O parágrafo sobre as escolas deveria, pelo menos, ter reclamado escolas técnicas (teóricas e práticas) em ligação com a escola primária.

Uma «educação popular pelo Estado» é totalmente rejeitável. Determinar por uma lei geral os meios das escolas primárias, a qualificação do pessoal docente, os ramos de ensino, etc, e, como acontece nos Estados Unidos, supervisionar por inspectores do Estado o cumprimento destas prescrições legais, é algo totalmente diferente de nomear o Estado educador do povo! Mais ainda, é de excluir igualmente o governo e a Igreja de toda a influência sobre a escola. Ora, no Império prusso-alemão (e que não se recorra ao subterfúgio duvidoso de que se está a falar de um «Estado do futuro»: já vimos o que ele é), inversamente, é o Estado que precisa de uma muito rude educação pelo povo.

O programa todo, aliás, apesar de todo o tinido democrático, está de uma ponta à outra empestado da crença servil da seita de Lassalle no Estado ou, o que não é melhor, da crença democrática em milagres, ou, antes, ele é um compromisso entre estas duas espécies de crenças em milagres, igualmente distantes do socialismo.

«Liberdade da ciência» proclama um parágrafo da Constituição prussiana. Portanto, porquê aqui?

«Liberdade de consciência»! Se se quisesse trazer à mente do liberalismo, neste tempo de Kulturkampf [4], as suas velhas palavras-chave, isso só podia, porém, acontecer sob esta forma: Cada um tem que poder fazer as suas necessidades religiosas e corporais, sem que a polícia aí meta o nariz. Mas, o Partido operário tinha, contudo, nesta oportunidade, de expressar a sua consciência [Bewusstsein] de que a «liberdade de consciência [Gewissensfreiheit]» burguesa não é mais do que a tolerância de todas as espécies possíveis de liberdade de consciência religiosa e que ele se esforça, antes, por libertar a consciência do fantasma religioso. Mas, acha-se por bem não ultrapassar o nível «burguês».

Cheguei agora ao fim, pois o apêndice que ora se segue no programa não forma qualquer parte componente característica do mesmo. Portanto, posso ser aqui muito breve.

 

«2. Dia normal de trabalho.»

Partido operário de nenhum outro país se limitou a semelhante reivindicação indeterminada, mas sempre fixa a duração do dia de trabalho que, nas circunstâncias dadas, considera como normal.

 

«3. Limitação do trabalho das mulheres e proibição do trabalho das crianças.»

A regulamentação do dia de trabalho tem de incluir já a limitação do trabalho das mulheres, na medida em que se refere à duração, pausas, etc, do dia de trabalho; quanto ao resto, só pode significar exclusão do trabalho das mulheres de ramos de trabalho que são especialmente prejudiciais à saúde do corpo feminino ou contrários à moral (25*) do sexo feminino. Se se queria dizer isto, isso tinha que ser dito.

«Proibição do trabalho das crianças »! Aqui era absolutamente necessário indicar o limite de idade.

Uma proibição geral do trabalho das crianças é incompatível com a existência da grande indústria e é portanto, um desejo pio vazio.

A aplicação dessa [proibição] — se possível — seria reaccionária, uma vez que, com uma regulamentação rigorosa do tempo de trabalho segundo os diversos níveis de idade e outras medidas de precaução para protecção das crianças, a ligação precoce do trabalho produtivo com a instrução é um dos mais poderosos meios de transformação da sociedade hodierna.

 

«4. Supervisão estatal da indústria fabril, oficinal e doméstica.»

Face ao Estado prusso-alemão, havia que reclamar determinadamente que os inspectores só sejam amovíveis judicialmente; que todo o operário os possa denunciar à justiça por infracção ao dever; que eles tenham de pertencer à classe [Stand] médica.

 

«5. Regulamentação do trabalho em reclusão.»

Reivindicação mesquinha num programa operário geral. Em todo o caso, tinha que se expressar claramente que não se entende tratar, por medo da concorrência, os criminosos comuns como gado e que não se lhes quer cortar, nomeadamente, o único meio de correcção: o trabalho produtivo. Isto era, contudo, o mínimo que se poderia esperar de socialistas.

 

«6. Uma lei eficaz de responsabilidade [civil].»

Havia que dizer o que é que se entende por lei «eficaz» de responsabilidade.

Note-se, de passagem, que, aquando do dia de trabalho normal, se saltou por cima da parte da legislação fabril que diz respeito às medidas sanitárias e aos meios de protecção contra os perigos, etc. A lei de responsabilidade só entra em acção quando estas prescrições são infringidas.

<Em suma, também este apêndice se distingue por uma redacção vacilante.>

Dixi et salvavi animam meam (26*).

 

 

______________

Notas de rodapé:

 

(1*)

Na edição de 1891: «E». (Nota da edição portuguesa.)

 

(2*)

Na edição de 1891: «de propriedade privada». (Nota da edição portuguesa.)

 

(3*)

Na edição de 1891: «social». (Nota da edição portuguesa.)

 

(4*)

Trata-se dos Estatutos da Internacional. (Nota da edição portuguesa.)

 

(5*)

Na edição de 1891: «um». (Nota da edição portuguesa.)

 

(6*)

«Directamente» não figura na edição de 1891. (Nota da edição portuguesa.)

 

(7*)

«Dos trabalhadores» não figura na edição de 1891. (Nota da edição portuguesa.)

 

(8*)

«Antes» não figura na edição de 1891. (Nota da edição portuguesa.)

 

(9*)

Na edição de 1891: «as forças de produção». (Nota da edição portuguesa.)

 

(10*)

Cf. a presente edição, t. II, 1983, p. 14. (Nota da edição portuguesa.)

 

(11*)

Cf. a presente edição, t. I, 1982, p. 116. (Nota da edição portuguesa.)

 

(12*)

Cf. a presente edição, t. I, 1982, p. 116. (Nota da edição portuguesa.)

 

(13*)

Trata-se notoriamente de Hasselmann, chefe de redacção do Neuer Social-Oemokrat.

 

(14*)

Na edição de 1891: «numa». (Nota da edição portuguesa.)

 

(15*)

Citação tirada de Goethe, Das Göttliche [O Divino].

 

(16*)

Cf. Friedrich Albert Lange, Die Arbeiterfrage in ihrer Bedeutung für Gegenwart und Zukunft [A Questão Operária no Seu Significado para o Presente e o Futuro], Duisburg 1865. (Nota da edição portuguesa.)

 

(17*)

Na edição de 1891, acrescenta-se: «ou». (Nota da edição portuguesa.)

 

(18*)

No presente tomo as passagens omitidas e substituídas por pontos na edição de 1891 figuram entre < > e as principais diferenças entre o manuscrito e a edição de 1891 são assinaladas em nota de pé de página. (Nota da edição portuguesa)

 

(19*)

Na edição de 1891: «que transformação sofrerá». (Nota da edição portuguesa.)

 

(20*)

«Ainda» não figura na edição de 1891. (Nota da edição portuguesa.)

 

(21*)

Na edição de 1891: «uma vez que se não está na situação». (Nota da edição portuguesa.)

 

(22*)

«Honrados» era também um nome dado aos eisenachianos, pelo que Marx se aproveita aqui do jogo de palavras. (Nota da edição portuguesa.)

 

(23*)

«E, ao mesmo tempo» não figura na edição de 1891. (Nota da edição portuguesa.)

 

(24*)

Em inglês no texto: reformadores financeiros. (Nota da edição portuguesa. )

 

(25*)

No texto: sittenwidrig, literalmente: contrário aos costumes. (Nota da edição portuguesa.)

 

(26*)

Em latim no texto: Disse e salvei a minha alma. (Nota da edição portuguesa.)

 

__________________

Notas de fim de tomo:

 

[1]

O Deutsche Volkspartei {Partido Popular Alemão), fundado em 1865, era constituído por elementos democráticos da pequena burguesia e por parte da burguesia, sobretudo dos Estados do Sul da Alemanha. O Partido opunha-se ao estabelecimento da hegemonia da Prússia na Alemanha e defendia o plano da chamada «Grande Alemanha», na qual deviam entrar a Prússia e a Áustria. Propagandeando a ideia de um Estado alemão federativo, o Partido pronunciava-se contra a unificação da Alemanha sob a forma de uma república democrática centralizada única.

 

[2] A Liga da Paz e da Liberdade era uma organização pacifista burguesa, fundada por liberais e republicanos pequeno-burgueses na Suíça, em 1867. Afirmando que era possível evitar as guerras criando os «Estados Unidos da Europa», a Liga da Paz e da Liberdade semeava ideias falsas entre as massas e desviava o proletariado da luta de classe.

 

[3]

Norddeutsche Allgemeine Zeitung (Gazeta Geral Norte-Alemã): diário reaccionário publicado em Berlim em 1861 a 1918. Nos anos 60-80 foi o órgão oficial do governo de Bismarck. Marx refere-se a um artigo publicado no jornal em 20 de Março de 1875.

 

[4]

L'Atelier (A Oficina): revista mensal francesa, publicada em Paris de 1840 a 1850. Era o órgão dos artesãos e operários influenciados pelo socialismo cristão.

 

[5]

Kulturkampf (Luta pela Cultura): designação dada pelos liberais burgueses a um sistema de medidas legislativas adoptado nos anos 70 do século XIX pelo governo de Bismarck, sob a bandeira de uma campanha pela cultura laica. Nos anos 80, contudo, a fim de consolidar as forças reaccionárias, Bismarck revogou a maior parte dessas medidas.

 

 

 


 


Friedrich Engels

 

Carta a August Bebel

 

28 de Março de 1875


Publicado pela primeira vez no livro: August Bebel, Aus meinem Leben, 2! parte, Stuttgart 1911.Publicado segundo o texto do livro. Traduzido do alemão.

 

 

A carta de Engels a Bebel, escrita entre 18 e 28 de Março de 1875, e que, pelo seu conteúdo, está intimamente relacionada com a obra de Marx, Crítica do Programa de Gotha, exprime a opinião comum a Marx e a Engels no que respeita ao projecto de programa do futuro partido operário social-democrata unificado da Alemanha. Engels critica vivamente na carta este projecto de programa de compromisso — todo o sistema dos seus dogmas lassallianos, as suas teses oportunistas sobre a questão do Estado, a sua rejeição dos princípios do internacionalismo proletário.

 


Londres, 18/28 de Março de 1875

 

Caro Bebel!

 

Recebi a sua carta de 23 de Fevereiro e alegro-me de que V. vá tão bem fisicamente.

Pergunta-me o que é que nós achamos da história da unificação. Infelizmente, connosco passou-se totalmente o mesmo do que consigo. Nem Liebknecht nem quem quer que seja nos fez qualquer comunicação e, portanto, nós também só sabemos o que vem nos jornais e lá não trazia nada até que há cerca de oito dias veio o projecto de programa. Este certamente que não nos causou pouco espanto.

O nosso Partido tinha tão frequentemente estendido a mão aos lassallianos para a reconciliação ou pelo menos, contudo, para um cartel, tinha sido tão frequente e tão desdenhosamente recusado pelos Hasenclever, Hasselmann e Tölckes, que qualquer criança teria de tirar daí a conclusão de que se esses senhores vêm agora eles próprios e oferecem a reconciliação, [é porque] têm de estar num embaraço danado. Dado o bem conhecido carácter dessa gente, é, porém, obrigação nossa utilizar esse embaraço para estipular todas as garantias possíveis, para que aquela gente não fortaleça de novo a sua abalada posição na opinião pública dos operários à custa do nosso Partido. Havia que tê-los recebido de um modo extremamente frio e desconfiado, que tornar a unificação dependente do grau da disponibilidade deles para deixarem cair as suas palavras-chave sectárias e a sua ajuda do Estado e para aceitarem no essencial o programa de Eisenach de 1869 [5] ou uma edição melhorada do mesmo, adaptada aos tempos de hoje. O nosso Partido não tinha absolutamente nada que aprender com os lassallianos sob o aspecto teórico, aquilo, portanto, que é decisivo para o programa; os lassallianos, porém, [têm] muito [que aprender] com ele; a primeira condição da unificação era que eles deixassem de ser sectários, lassallianos, que eles, portanto, antes de tudo, se não abandonassem totalmente a panaceia universal da ajuda do Estado, a reconhecessem, contudo, como uma medida de transição subordinada, abaixo e entre muitas outras possíveis. O projecto de programa prova que a nossa gente é teoricamente cem vezes superior aos chefes lassallianos — mas está outro tanto abaixo deles em manha política; os «honrados» foram mais uma vez cruelmente enrolados pelos não-honrados (1*).

Em primeiro lugar, aceita-se a frase de Lassalle, altissonante, mas historicamente falsa: de que, face à classe operária, todas as outras classes seriam apenas uma massa reaccionária. Esta proposição só é verdadeira em casos excepcionais isolados, por exemplo, numa revolução do proletariado, como a Comuna, ou num país em que não só a burguesia modelou o Estado e a sociedade à sua imagem, mas também em que já a pequena burguesia democrática, após ela, levou essa modelação às suas últimas consequências. Se, por exemplo, na Alemanha, a pequena burguesia democrática pertencesse a essa massa reaccionária, como poderia, então, o Partido Operário Social-Democrata andar, durante anos, de braço dado com ela, com o Partido Popular [1]? Como pode o Volksstaat[4] tirar quase todo o seu conteúdo político da pequeno-burguesa-democrática Frankfurter Zeitung [2]? E como se podem admitir não menos do que sete reivindicações nesse mesmo programa que, directa e literalmente, coincidem com o programa do Partido Popular e da democracia pequeno-burguesa? Refiro-me às sete reivindicações políticas, 1 a 5 e 1 a 2 [3], das quais não há uma única que não seja burguêsa-democrática.

Em segundo lugar, o princípio da internacionalidade [Internationalität] do movimento operário, praticamente, é completamente renegado para o presente e isto por gente que durante cinco anos e nas circunstâncias mais difíceis defendeu este princípio da maneira mais gloriosa. A posição dos operários alemães à cabeça do movimento europeu repousa essencialmente sobre a sua genuína atitude internacional (2*) durante a guerra [7]; nenhum outro proletariado se teria portado tão bem. E agora este princípio deve ser renegado por eles no momento em que por toda a parte no estrangeiro os operários o acentuam na mesma medida em que os governos se esforçam por reprimir toda a tentativa do seu accionamento numa organização! E, no entanto, que resta do internacionalismo do movimento operário? A pálida perspectiva — nem sequer de uma ulterior cooperação dos operários europeus para a sua libertação — não, [mas, a perspectiva] de uma futura «fraternização internacional dos povos», dos «Estados Unidos da Europa» dos burgueses da Liga da Paz [8]!

Naturalmente, não era nada preciso falar da Internacional como tal. Mas, todavia, o mínimo era não dar nenhum passo atrás relativamente ao programa de 1869 e dizer algo como: apesar de o Partido Operário Alemão agir, antes do mais, no interior das fronteiras do Estado que lhe estão postas (não tem direito nenhum de falar em nome do proletariado europeu e, particularmente, de dizer algo de falso), está consciente da sua solidariedade com os operários de todos os países e, tal como até aqui também no futuro, estará sempre pronto a cumprir as obrigações que lhe são impostas por essa solidariedade. Semelhantes obrigações subsistem, mesmo se alguém se não considera ou proclama como parte da Internacional; por exemplo: ajuda, impedimento de imigração por ocasião de greves(3*), preocupação por que os órgãos do Partido tenham os operários alemães informados do movimento estrangeiro, agitação contra guerras de gabinetes [Kabinettskriege] (4*) iminentes ou já rebentadas, comportamento durante elas como o exemplarmente mantido em 1870 e 1871.

Em terceiro lugar, a nossa gente deixou que se lhe impusesse a «lei bronze do salário» de Lassalle, que repousa sobre uma perspectiva económica totalmente antiquada, a saber: a de que o operário, em média, apenas recebe o mínimo de salário, e isto porque, segundo a teoria da população de Malthus, existem sempre demasiados operários (esta era a argumentação de Lassalle). Ora, Marx, no Capital, demonstrou circunstanciadamente que as leis que regulam o salário são muito complicadas; que segundo as condições prevalece ora esta ora aquela; que, portanto, elas não são de modo nenhum de bronze, mas, pelo contrário, muito elásticas e que a coisa se não resolve nada com um par de palavras, como Lassalle imaginava. A fundamentação de Malthus da lei que Lassalle copiou dele e de Ricardo (com falsificação do último), tal como, por exemplo, se encontra citada no Arbeiterlesebuch [Manual do Operário], na página 5, a partir de uma outra brochura de Lassalle, é circunstanciadamente refutada por Marx na secção sobre o «Processo de acumulação do capital» (5*). Pela adopção da lei de bronze de Lassalle, professa-se, portanto, uma proposição falsa e uma fundamentação falsa da mesma.

Em quarto lugar, o programa coloca como única reivindicação social a ajuda do Estado de Lassalle na sua figura mais nua, tal como Lassalle a havia roubado a Buchez. E isto depois de Bracke ter muito bem mostrado esta reivindicação em toda a sua nulidade [9]; depois de quase todos, se não todos, os oradores do nosso Partido terem sido obrigados, na sua luta contra os lassallianos, a pronunciar-se contra essa «ajuda do Estado»! O nosso Partido não se podia ter humilhado mais profundamente. O internacionalismo descido ao [nível de] Amand Goegg, o socialismo, ao do republicano-burguês Buchez, que adiantara esta reivindicação contra os socialistas para os derrubar!

No melhor dos casos, porém, esta «ajuda do Estado» no sentido de Lassalle é, todavia, apenas uma única medida, entre muitas outras, para alcançar o objectivo que aqui é designado pelas palavras coxas: «para preparar a via da solução da questão social», como se, para nós, ainda houvesse uma questão social teoricamente não resolvida! Se, portanto, se disser: o Partido Operário Alemão aspira à abolição do trabalho assalariado e, com ela, das diferenças de classes, por intermédio da realização da produção co-operativa na indústria e agricultura e à escala nacional; ele apoia toda a medida que for apropriada para alcançar este objectivo! — nenhum lassalliano poderá ter alguma coisa contra.

Em quinto lugar, não se diz palavra acerca da organização da classe operária como classe por intermédio de sindicatos de ofícios [GewerksgenossenschaftenJ. E este é um ponto muito essencial, pois esta é a organização de classe própria do proletariado em que ele trava as suas lutas quotidianas com o capital, em que ele se adestra e que, hoje em dia, [mesmo] com a pior reacção (como agora em Paris), já não pode absolutamente ser destruída. Com a importância que esta organização também alcança na Alemanha seria, na nossa perspectiva, incondicionalmente necessário fazer menção dela no programa e se possível deixar-lhe em aberto um lugar na organização do Partido.

A nossa gente fez tudo isto para agradar aos lassallianos. E que cederam os outros? Que figure no programa um monte de reivindicações puramente democráticas bastante confusas, muitas das quais são puras coisas de moda, como, por exemplo, a «legislação pelo povo», que existe na Suíça e faz mais mal do que bem, se é que, em geral, faz alguma coisa. Administração pelo povo, ainda seria alguma coisa. Do mesmo modo, falta a condição primeira de toda a liberdade: que, face a cada cidadão, todos os funcionários sejam responsáveis por todos os seus actos em serviço, perante os tribunais ordinários e segundo o direito comum. De reivindicações tais como liberdade da ciência-liberdade de consciência, que figuram em todo o programa liberal da burguesia e fazem aqui o efeito de algo de estranho, não quero aqui falar mais.

O Estado popular livre transformou-se no Estado livre. Gramaticalmente considerado, é um Estado livre aquele em que o Estado é livre face aos seus cidadãos, portanto, um Estado com governo despótico. Devia deixar-se cair toda essa conversa acerca do Estado, particularmente a partir da Comuna, que já não era mais nenhum Estado em sentido próprio. O Estado popular foi-nos atirado à cara pelos anarquistas até à saciedade, apesar de já o escrito de Marx contra Proudhon(6*) *, e depois o Manifesto Comunista, dizerem directamente que com a introdução da ordem socialista da sociedade o Estado se dissolve por si e desaparece. Ora, uma vez que o Estado é, todavia, apenas uma instituição transitória de que, na luta, na revolução, alguém se serve para reprimir pela força os seus adversários, é um puro contra-senso falar de Estado popular livre: enquanto o proletariado precisar ainda do Estado, precisa dele não no interesse da liberdade, mas da repressão dos seus adversários e, logo que se puder falar de liberdade, o Estado como tal deixa de subsistir. Proporíamos, por conseguinte, que por toda a parte em vez de Estado se pusesse «comunidade» [GemeinwesenJ, uma boa palavra alemã antiga que pode corresponder muito bem à «Comuna » [Kommune] francesa.

«Eliminação de toda a desigualdade social e política» em vez de «superação de todas as diferenças de classes» é também uma frase muito questionável. De país para país, de província para província, de lugar para lugar mesmo, subsistirá sempre uma certa desigualdade das condições de vida, que se pode reduzir a um mínimo, mas que nunca se pode eliminar totalmente. Os habitantes dos Alpes terão sempre outras condições de vida do que a gente da planície. A representação da sociedade socialista como o reino da Igualdade é uma representação francesa unilateral, que se apoia na velha «Liberdade, Igualdade, Fraternidade», uma representação que como estádio de desenvolvimento do seu tempo e do seu lugar estava justificada, mas que, tal como todas as unilateralidades das escolas socialistas anteriores, devia agora ser ultrapassada, uma vez que apenas causa confusão nas cabeças e que se encontraram modos mais precisos de exposição das coisas.

Fico por aqui, apesar de quase cada palavra neste programa redigido sem seiva e sem vigor ser de criticar. É de tal espécie que, no caso de ser aprovado, Marx e eu nunca poderíamos confessarmos deste novo Partido erigido sobre esta base e teríamos de reflectir muito seriamente sobre a posição que teríamos de tomar — publicamente também — face a ele. Tenha em conta que, no estrangeiro, nos tornam responsáveis por todas e cada uma das declarações e acções do Partido Operário Social-Democrata alemão. Assim [aconteceu] com Bakúnine, no seu escrito Política e Anarquia [10] [Politik und Anarchie], em que teríamos de responder por cada palavra irreflectida que Liebknecht desde a fundação da Demokratisches Wochenblatt [6] disse e escreveu. As pessoas imaginam que nós comandámos daqui a história toda, enquanto V. sabe tão bem como eu que nós quase nunca nos imiscuímos em nada nos assuntos internos do Partido e, então, [foi] também só para reparar, se possível, erros grosseiros e, a bem dizer apenas teóricos, que, na nossa perspectiva, haviam sido cometidos. V. mesmo verá que este programa forma um ponto de viragem que muito facilmente nos poderia compelir a declinar toda e qualquer responsabilidade para com o Partido que o reconheça.

Em geral, importa menos o programa oficial de um partido do que aquilo que ele faz. Mas, um novo programa é contudo sempre uma bandeira arvorada publicamente e o mundo exterior ajuíza o partido por isso. Não devia, portanto, em caso algum, conter um passo atrás, como [acontece] com este face ao de Eisenach. Deveria, contudo, pensar-se também no que os operários de outros países dirão deste programa; que impressão fará esta genuflexão de todo o proletariado socialista perante o lassallianismo.

Além disso, estou convencido de que uma união nesta base não durará nem um ano. Deveriam as melhores cabeças do nosso Partido prestar-se a debitar as proposições de Lassalle aprendidas de cor sobre a lei de bronze do salário e a ajuda do Estado? Gostaria, por exemplo, de o ver a V.! E, se o fizessem, os seus auditores assobiá-los-iam. E eu estou seguro de que os lassallianos insistirão precisamente nestes bocados do programa como o judeu Shylock na sua libra de carne (7*). A cisão virá; mas nós teremos de novo «tornado honrados» Hasselmann, Hasenclever e Tölcke e consortes; sairemos mais fracos e os lassallianos mais fortes da cisão; o nosso Partido terá perdido a sua virgindade política e nunca poderá voltar a elevar-se resolutamente contra as frases de Lassalle que ele próprio inscreveu durante um período de tempo na [sua] bandeira; e se os lassallianos voltarem então a dizer que são o partido operário mais genuíno e único, que a nossa gente é burguesa, o programa estará lá para o demonstrar. Nele, todas as medidas socialistas são deles e o nosso Partido não acrescentou senão reivindicações da democracia pequeno-burguesa, que, todavia, também é designada por eles no mesmo programa como parte da «massa reaccionária»!

Retardei esta carta, uma vez que V. só será libertado em 1 de Abril em honra do aniversário de Bismarck e eu não queria expô-lo à probabilidade da [sua] apreensão por ocasião de uma tentativa de [lha fazer chegar] em contrabando. Chega então, precisamente, uma carta de Bracke, o qual também tem acerca do programa as mais graves reservas e quer saber a nossa opinião. Mando-lha, portanto, encaminhada para ele, para que ele a leia e eu não precise de escrever ainda uma vez mais toda a tralha. Além disso, disse igualmente a verdade nua a Ramm e escrevi a Liebknecht apenas de maneira breve. Não lhe perdoo a ele que não nos tenha comunicado nem uma palavra acerca de toda [esta] coisa (enquanto Ramm e outros acreditavam que ele nos tinha informado exactamente) até que, por assim dizer, não fosse já demasiado tarde. Isto, é certo, é o que ele sempre tem feito — e dai a muita correspondência desagradável que nós, tanto Marx como eu, temos com ele —, mas desta vez é, todavia, demasiado mau e nos decididamente não o acompanhamos.

Veja se consegue cá vir no Verão. Ficará naturalmente em minha casa e, se o tempo estiver bom, poderemos ir a banhos por alguns dias, o que lhe será muito útil depois de tanto tempo a sombra.

 

Seu muito amigo

 

F. E.

 

Marx acaba de se mudar, mora em 41, Maitland Park Crescent, NW, London.

 

_____________


Notas de rodapé:

 

(1*)

«Honrados» era também um nome dado aos eisenachianos, pelo que Marx se aproveita aqui do jogo de palavras. (Nota da edição portuguesa.)

 

(2*)

Como em vários contextos de escritos de Marx e de Engels acontece que «internacional» tem aqui o sentido de «internacionalista». (Nota da edição portuguesa.)

 

(3*)

Trata-se de impedir o envio de operários para furar greves no estrangeiro. (Nota da edição portuguesa.)

 

(4*)

Guerras provocadas por gabinetes ministeriais. (Nota da edição portuguesa.)

 

(5*)

Ver MEW, Bd. 23, S. 589-802. (Nota da edição portuguesa.)

 

(6*)

Trata-se de: Misère de la philosophie. Réponse à la «philosophie de la misère» de M. Proudhon [Resposta à Filosofia da Miséria do Senhor Proudhon].

 

(7*)

Cf. W. Shakespeare, The Merchant of Venice [O Mercador de Veneza], acto 1, cena 3.

 

___________________

Notas de fim de tomo:

 

[5]

Em Eisenach, no congresso pan-alemão dos sociais-democratas da Alemanha, da Áustria e da Suiça, realizado de 7 a 9 de Agosto de 1869, foi criado o Partido Operário Social-Democrata alemão, posteriormente conhecido como partido dos eisenachianos. O programa aprovado pelo Congresso correspondia inteiramente aos princípios da Internacional.

 

[10]

Trata-se do livro da Bakúnine Estatalidade e Anarquia, publicado na Suíça em 1873.

 

[3]

O Deutsche Volkspartei {Partido Popular Alemão), fundado em 1865, era constituído por elementos democráticos da pequena burguesia e por parte da burguesia, sobretudo dos Estados do Sul da Alemanha. O Partido opunha-se ao estabelecimento da hegemonia da Prússia na Alemanha e defendia o plano da chamada «Grande Alemanha», na qual deviam entrar a Prússia e a Áustria. Propagandeando a ideia de um Estado alemão federativo, o Partido pronunciava-se contra a unificação da Alemanha sob a forma de uma república democrática centralizada única.

 

[4]

Trata-se da editora do Partido Operário Social-Democrata, que publicava o jornal Volksstaat e literatura social-democrata. A editora era dirigida por August Bebel.
Der Volksstaat (O Estado Popular): órgão central do Partido Operário Social-Democrata (eisenachianos), publicou-se em Leipzig de 2 de Outubro de 1869 a 29 de Setembro de 1876, sob a direcção de Wilhelm Liebknecht. Marx e Engels cola­boraram no jornal, dando uma ajuda permanente à sua redacção.

 

[8]

A Liga da Paz e da Liberdade era uma organização pacifista burguesa, fundada por liberais e republicanos pequeno-burgueses na Suíça, em 1867. Afirmando que era possível evitar as guerras criando os «Estados Unidos da Europa», a Liga da Paz e da Liberdade semeava ideias falsas entre as massas e desviava o proletariado da luta de classe.

 

[2]

Frankfurter Zeitung und Handelsblatt (Gazeta e Folha Comercial de Frankfurt): diário democrático pequeno-burguês, publicado de 1856 até 1943 (com este nome até 1866).

)

[3]

Trata-se dos seguintes pontos do projecto de programa de Gotha:
«O Partido Operário alemão reclama como base livre [freiheitlich] do Estado:
«1. sufrágio universal, igual, directo e secreto para todos os homens de mais de 21 anos de idade para todas as eleições no Estado e nas comunas;
«2. legislação directa pelo povo, com o direito de proposta e de rejeição [de leis];
«3. serviço militar universal. Exército popular no lugar dos exércitos permanentes. Decisão sobre guerra e paz através de representação popular;
«4. abolição de todas as leis de excepção, nomeadamente das leis de imprensa, associação e reunião;
«5. jurisdição pelo povo. Administração gratuita da justiça.
O Partido Operário alemão reclama como base espiritual e moral do Estado:
«1. Educação universal e igual do povo pelo Estado. Escolaridade obrigatória universal. Ensino gratuito.
«2. Liberdade da ciência. Liberdade de consciência.»

 

[7]

Trata-se da guerra franco-prussiana de 1870-1871.

 

[9]

Ver W. Bracke, Der Lassalle'sche Vorschlag (A Proposta de Lassalle) Braunschweig 1873.

 

[6]

Demokratisches Wochenblatt (Semanário Democrático): jornal operário alemão, publicado em Leipzig de Janeiro de 1868 a Setembro de 1869; era dirigido por Wilhelm Liebknecht. O jornal desempenhou um papel importante na criação do Partido Operário Social-Democrata. Em 1869, no Congresso de Eisenach, foi transformado em órgão central do Partido Operário Social-Democrata e mudou o seu nome para Der Volksstaat (ver nota 9). Marx e Engels colaboraram no jornal.

 

 

 

 

 

 

Friedrich Engels

 

Carta a Karl Kautsky

 

23 de Fevereiro de 1891

 

 

Publicado pela primeira vez, em russo, na revista Bolchevik, n.° 22, 1931.

 


Londres, 23 de Fevereiro de 1891

 

Caro Kautsky,

 

Terás recebido já as minhas prontas congratulações de anteontem (1*). Voltemos, portanto, agora à vaca-fria, à carta de Marx (2*).

O temor de que fosse pôr na mão dos adversários uma arma era infundado. Insinuações maldosas fazem-se, com efeito, a propósito de toda e qualquer coisa, mas, grosso modo, a impressão [produzida] nos adversários foi, todavia, a da completa estupefacção acerca dessa implacável autocrítica e o sentimento: que força interior tem de possuir um partido que a si próprio pode permitir tal coisa! Isto decorre dos jornais adversários que me mandaste (muito obrigado!) e dos que, de outro modo, me foram acessíveis. E, para falar abertamente, este foi também o sentido em que publiquei o documento. Que, no primeiro momento, isso tinha, aqui e ali, de chocar muito desagradavelmente, isso sabia eu, [mas,] não era de o evitar e, aos meus olhos, o conteúdo material [sachlich] compensava-o amplamente. E eu sabia que o Partido era amplamente forte o bastante para suportar isso e contava com que, ainda hoje, ele também aguentasse a linguagem indisfarçada usada 15 anos antes; com que se apontasse com legítimo orgulho para esta prova de força e se dissesse: onde é que há outro partido que possa ousar o mesmo? Deixou-se isso, entretanto, ao Arbeiter-Zeitung saxão e de Viena e ao Zuricher Post [2].

Quando no n.° 21 da Neue Zeit [3] assumiste a responsabilidade da publicação, isso foi muito corajoso da tua parte, mas não te esqueças de que, todavia, eu dei o primeiro impulso e de que, ainda por cima, em certa medida, te pus numa situação de constrangimento. Reclamo, por isso, para mim a responsabilidade principal. No que toca aos pormenores, pode certamente sempre ser-se de opinião diversa acerca deles. Risquei e alterei tudo aquilo a que tu e Dietz objectavam, e, se Dietz ainda tivesse riscado mais, também eu teria sido, tanto quanto possível, coulant (3*): disso sempre vos dei provas. Mas, no que toca ao principal, tremeu dever publicar a coisa logo, uma vez que o programa estivesse em debate. E, especialmente, depois da comunicação de Halle [3], de Liebknecht, em que ele utilizou os extractos que fez dela, em parte sem cerimónia como propriedade sua, em parte lutando contra ela sem a nomear, Marx teria incondicionalmente contraposto o original a essa versão e eu estava obrigado a fazer o mesmo no lugar dele. Infelizmente, nessa altura, eu não tinha ainda o documento; só o encontrei muito mais tarde depois de longas buscas.

Dizes que Bebel te escreve que o tratamento de Lassalle por Marx pôs o sangue a ferver aos velhos lassallianos. Pode ser. As pessoas, é certo, não conhecem a história real e parece também não ter acontecido nada que as esclarecesse sobre isso. Se essas pessoas não sabem que toda a grandeza de Lassalle repousa sobre o facto de Marx lhe ter permitido, durante anos, que se adornasse com resultados da investigação de Marx como se fossem dele e, ainda por cima, os desfigurasse por deficiente formação económica, disso não é minha a culpa. Mas eu sou executor testamentário literário de Marx e também tenho, como tal, os meus deveres.

Desde há 26 anos que Lassalle pertence à história. Se, com a lei de excepção[4], a crítica histórica o deixou em paz, é finalmente tempo que ela faça valer os seus direitos e que seja feita luz sobre a posição de Lassalle para com Marx. A lenda que oculta e celestializa a verdadeira figura de Lassalle não pode, todavia, tornar-se nenhum artigo de fé do Partido. Por muito apreço que se possa ter pelos serviços de Lassalle ao movimento, o seu papel histórico nele permanece equívoco. O demagogo Lassalle acompanha passo a passo o socialista Lassalle. Através do agitador e organizador Lassalle, aparece o dirigente do processo da Hatzfeldt [4]: o mesmo cinismo na escolha dos meios, a mesma predilecção por se rodear de gente suspeita e corrupta, que se pode utilizar ou deitar fora como simples instrumentos. Até 1862, na prática, democrata vulgar especificamente prussiano com fortes inclinações bonapartistas (acabo, precisamente, de percorrer as cartas dele a Marx), deu, de repente, a volta por causas puramente pessoais e começou a sua agitação; e, antes de 2 anos passados, reclamava que os operários deviam tomar o partido da realeza contra a burguesia e intrigava com o seu parente de carácter Bismarck de uma maneira que tinha de conduzir à traição efectiva ao movimento, se não tivesse sido, para sorte dele, abatido no tempo certo. Nos seus escritos de agitação, aquilo que está correcto — [e] que ele tirou de Marx — está tão enredado com as construções que são próprias de Lassalle e que, em regra, são falsas, que ambas quase se não podem separar. A parte dos operários que se sente ferida pelo juízo de Marx só conhece, precisamente, de Lassalle os 2 anos de agitação e mesmo estes só através de óculos coloridos. Mas a crítica histórica não pode ficar eternamente de chapéu na mão perante tais pré-juízos. Era meu dever pôr finalmente por uma vez as coisas em pratos limpos entre Marx e Lassalle. Isso aconteceu. Posso de momento contentar-me com isso. Eu próprio tenho agora mais que fazer. E o juízo implacável de Marx sobre Lassalle publicado produzirá já, por si, o seu efeito e dará coragem a outros. Mas, se fosse obrigado a isso, não me ficaria qualquer escolha: teria de liquidar, de uma vez por todas, a lenda de Lassalle.

Que na fracção (4*) se levantem alto vozes segundo as quais se devia submeter a censura o Neue Zeit é, sem dúvida, muito bonito. Fantasma da ditadura da fracção [no tempo] da Lei dos socialistas [6] (que foi, sem dúvida, necessária e excelentemente conduzida), ou sao reminiscências da organização outrora robusta de von Schweizer? E, de facto, um pensamento brilhante colocar a ciência socialista alemã, após a sua libertação da Lei dos socialistas de Bismarck, sob uma nova Lei dos socialistas fabricada e aplicada pelas próprias autoridades do Partido Social-Democrata. Aliás, há limites para tudo (5*).

O artigo do Vorwärts [6] não me perturba muito. Esperarei pela narrativa da história por Liebknecht e, então, responderei a ambos no tom mais amistoso possível. No artigo do Vorwärts há apenas algumas incorrecções a corrigir (por exemplo, que nós não quereríamos a unificação, que os acontecimentos não teriam dado razão a Marx, etc.) e coisas evidentes a confirmar. Com esta resposta penso, então, encerrar, pelo meu lado, o debate, no caso de não ser obrigado a algo de ulterior por novos ataques ou afirmações incorrectas.

Diz ao Dietz que eu estou na preparação da Origem (6*). Mas o Fischer escreve-me hoje e quer ter também 3 novos prefácios! [7]

 

Teu

F. E.

 

 

 

______________

Notas de rodapé:

 

(1*)

Cf. Carta de Engels a Kautsky de 21 de Fevereiro de 1891. Ver MEW, BD. 38, S. 37 (Nota da edição portuguesa.)

 

(2*)

K. Marx, Crítica do Programa de Gotha. (Nota da edição portuguesa.)

 

(3*)

Em francês no texto: fluente, complacente. (Nota da edição portuguesa.)

 

(4*)

Engels está aqui a referir-se ao grupo parlamentar do Partido Social-Democrata no Reichstag. (Nota da edição portuguesa.)

 

(5*)

Tradução livre do provérbio alemão: Es ist dafür gesorgt, dass die Bäume nicht in den Himmel wachsen. (Nota da edição portuguesa.)

 

(6*)

Engels estava a preparar a quarta edição alemã de Die Ursprung der Familie, des Privateigentums und des Staats [A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado]. (Nota da edição portuguesa.)

 

 

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Notas de fim de tomo:

 

[1]

O Congresso da social-democracia alemã em Halle reuniu-se entre 12 e 18 de Outubro de 1890. Aprovou a decisão de elaborar, para o congresso seguinte do partido, em Erfurt, um projecto de novo programa e de o publicar três meses antes do congresso, a fim de o discutir primeiro nas organizações locais do Partido e na imprensa.

 

[2]

Engels enumera os jornais sociais-democratas nos quais, em Fevereiro de 1891, foram publicadas correspondências que, no fundamental, aprovavam a publicação do trabalho de Marx Crítica do Programa de Gotha.
Arbeiter-Zeitung (Gazeta Operária): órgão da social-democracia austríaca, publicado em Viena desde 1889. O chefe da redacção do jornal era V. Adler. Nos anos 90 publicou vários artigos de F. Engels.
Sächsische Arbeiter-Zeitung (Gazeta Operária da Saxónia): diário social-democrata alemão, no começo da década de 90, órgão de um grupo semianarquista oposicionista de «jovens»; publicou-se em Dresden de 1890 a 1908.
Züricher Post (Correio de Zurique): jornal democrático, publicado em Zurique entre 1879-1936.

 

[3]

Die Neue Zeit (Os Novos Tempos): revista teórica da social-democracia alemã, publicou-se em Stuttgart entre 1883 e 1923. Em 1885-1894 Engels publicou na revista vários artigos.

 

[4]

No Congresso de Halle (ver nota 4) Liebknecht apresentou um relatório sobre o programa do partido.

 

[5]

Trata-se da lei de excepção contra os socialistas promulgada na Alemanha em 21 de Outubro de 1878. Em virtude desta lei foram proibidas todas as organizações do Partido Social-Democrata, as organizações operárias de massas, a imprensa operária, foi confiscada a literatura socialista e perseguidos os sociais-democratas. Por pressão do movimento operário de massas a lei foi abolida a 1 de Outubro de 1890.

 

[5]

Trata-se do processo de divórcio da condessa Sofia de Hatzfeldt, que Lassalle dirigiu na qualidade de advogado nos anos 1846-1856. Exagerando a importância deste processo judicial em defesa de uma representante de uma antiga família aristocrática, Lassalle equiparava-o à luta pela causa dos oprimidos.

 

[6]

Vorwärts. Berliner Volksblatt (Avante. Folha Popular de Berlim): diário social-democrata alemão; órgão central do Partido Social-Democrata da Alemanha desde 1891. Fundada em 1884, publicou-se com o título referido desde 1891.
Trata-se do editorial publicado no jornal a 13 de Fevereiro de 1891, no qual a fracção social-democrata do Reichstag exprimia o seu desacordo com as observações de Marx sobre o programa de Gotha e a apreciação do papel de Lassalle feita nessas observações.

 

[7]

Na sua carta de 20 de Fevereiro de 1891, Fischer comunicava a Engels a resolução da Direcção do partido de reeditar as obras de Marx A Guerra Civil em França e Trabalho Assalariado e Capital e a obra de Engels Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico e lhe pedia que escrevesse os respectivos prefácios.




 

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