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Resolução

A Questão Sul-Africana

 

adoptada pelo Comité Executivo da Internacional Comunista

Sexto Congresso do Comintern

1928



 

A África do Sul é um domínio Britânico de tipo colonial. O desenvolvimento das relações de produção capitalistas levou a que o imperialismo Britânico concretizasse a exploração económica do país, com a participação da burguesia branca da África do Sul (Britânica e Boer). Claro que isto não altera o carácter geral da economia colonial da África do Sul, já que o capital Britânico continua a ocupar as principais posições económicas do país (bancos, mineração e indústria) e a burguesia branca Sul-Africana está muitíssimo interessada na exploração impiedosa da população negra.


No período recente na África do Sul, temos testemunhado o crescimento das indústrias de fabrico de ferro e de aço, o desenvolvimento de culturas comerciais (algodão, açúcar, cana), e o crescimento das relações capitalistas na agricultura, principalmente na criação de gado. Na base deste crescimento do capitalismo, há uma tendência crescente para expropriar a terra dos negros em favor de uma determinada secção da população agrícola branca. A burguesia Sul-Africana se esforça também por via legislativa para criar um mercado de força de trabalho barata e um exército de reserva.


A esmagadora maioria da população é composta por negros e por pessoas de cor (cerca de 5.500.000 negros e pessoas de cor e cerca de 1.500.000 brancos de acordo com o censo de 1921). Uma característica do tipo colonial do país é a falta de terra que afecta a população negra: os negros detêm apenas um oitavo da terra, enquanto sete oitavos foram expropriados pela população branca. Não existe uma burguesia negra enquanto classe, para além de alguns indivíduos envolvidos na negociação, bem como pequeno grupo de intelectuais negros que não desempenham nenhum papel essencial na vida económica e política do país. Os negros constituem também a maioria da classe trabalhadora: entre os trabalhadores empregados na indústria e nos transportes, 420.000 são negros e de cor e 145.000 são brancos, entre os trabalhadores agrícolas 435.000 são negros e 50.000 são brancos. O aspecto característico da proletarização da população nativa é o facto de o número de trabalhadores negros crescer mais depressa do que o número de trabalhadores brancos. Outro facto característico é a grande diferença nos salários e nas condições materiais entre o proletariado branco e negro. Não obstante uma certa redução no padrão de vida dos trabalhadores brancos – que tem sucedido ultimamente – a grande desproporção entre os salários do proletariado branco e negro continua a existir enquanto característica do tipo colonial do país.




A SITUAÇÃO POLÍTICA


A situação política reflecte a estrutura económica – o carácter semi-colonial do país e as profundas contradições sociais entre a população negra e branca. A população nativa (excepto na província do Cabo) do país não tem direitos eleitorais, o poder do Estado tem sido monopolizado pela burguesia branca, que tem à sua disposição as forças armadas brancas. A burguesia branca, principalmente os Boers derrotados pelo imperialismo Britânico no final do século passado, estiveram durante muito tempo envolvidos numa disputa com a capital Britânica. Mas, tal como dita o processo de desenvolvimento capitalista no país, os interesses da burguesia Sul-Africana estão cada vez mais misturados com os interesses do capital financeiro e industrial Britânico, e a burguesia branca Sul-Africana está cada vez mais inclinada a comprometer-se com o imperialismo Britânico, formando com este último uma frente unida para a exploração da população nativa.


O Partido Nacionalista, que representa os interesses dos grandes fazendeiros e proprietários de terras, de uma secção da burguesia e da pequena-burguesia branca (principalmente dos Boers), luta pela separação do Império e está a render-se perante o capitalismo Britânico (a fórmula proposta pelo líder deste partido, o general Hertzog, e realizada na Conferência Imperial Britânica). Além disso, este partido já se revelou como o defensor aberto da expansão colonial da capital Britânico, defendendo a extensão do território da União da África do Sul para norte (anexação da Rodésia), esperando desta forma garantir um vasto exército de força de trabalho barata nativa.


Simultaneamente com a importação de capital Britânico e de bens Britânicos, são também importados para a África do Sul os métodos de corromper a classe trabalhadora. O Partido Trabalhista da África do Sul, representando os interesses da pequena burguesia e da aristocracia operária qualificada, exercer uma política abertamente imperialista, desmoralizando os trabalhadores brancos e imbuindo-os com uma ideologia de supremacia racial branca. No entanto, a influência deste partido está a ser prejudicada pelo constante agravamento das condições materiais da massa dos trabalhadores brancos. Ao mesmo tempo, a burguesia Sul-Africana esforça-se para atrair para o seu lado alguns elementos da população não-Europeia, por exemplo, a população "de cor", prometendo-lhe direitos eleitorais, e também os líderes nativos, transformando-os em agentes para a exploração da população negra. Esta política de corrupção já fez com que os líderes das organizações sindicais negras – a União Industrial e Comercial – expulsassem os comunistas do sindicato, e agora estão a tentar orientar o movimento sindical negro para a via do reformismo. O reformismo negro, como resultado da política de corrupção da burguesia branca, actua em estreita aliança com a Internacional de Amesterdão, e isto constitui um facto característico da actual situação política.


A frente unida dos Britânicos e da burguesia branca Sul-Africana contra a população trabalhadora negra, apoiada pelos reformistas brancos e negros, faz com que o Partido Comunista da África do Sul se encontre numa posição excepcionalmente complicada, mas favorável por ser o único partido político no país que une o proletariado branco e negro, bem como os camponeses sem-terra negros na luta contra o imperialismo Britânico, contra a burguesia branca e os líderes reformistas brancos e negros.





O PARTIDO COMUNISTA E AS SUAS TAREFAS



O Comité Executivo da Internacional Comunista reconhece os sucessos que o Partido Comunista da África do Sul alcançou recentemente. Isto é visto no crescimento do Partido Comunista, que é agora predominantemente nativo na sua composição. O Partido Comunista tem um colectivo de cerca de 1.750 pessoas das quais 1.600 são nativos ou de cor. O Partido Comunista também se espalhou para os distritos de Transvaal. O Partido tem travado uma luta contra a reaccionária Lei da Administração Nativa. O CCIC também observa o crescimento dos sindicatos nativos sob a liderança do PC, a execução bem sucedida de uma série de greves e os esforços para realizar a fusão dos sindicatos negros e brancos.


As campanhas intensas do Governo contra os nativos oferecem ao PC um imenso campo para desenvolver a sua influência entre os operários e os camponeses, e é entre essa faixa da população Sul-Africana que se situa o principal campo de actividade do Partido Comunista no futuro próximo.


(a)

A primeira tarefa do partido é reorganizar-se nas bases e nos núcleos de rua e apresentar um programa de acção como condição necessária para a construção de um Partido Comunista de massas na África do Sul.


(b)

O Partido deve orientar-se principalmente para as massas trabalhadoras nativas, continuando a trabalhar activamente entre os trabalhadores brancos. A direcção do Partido deve ser orientada no mesmo sentido. Isto só pode ser alcançado se os membros nativos do partido forem promovidos á liderança do partido a nível local e central.



(c)

Durante a luta contra todos os costumes, leis e regulamentos que discriminem a população nativa e de cor em favor da população branca, o Partido Comunista da África do Sul deve combinar a luta contra todas as leis anti-nativos com o slogan político geral da luta contra a dominação Britânica, com o slogan de um Estado Sul-Africano nativo e independente enquanto fase de transição para a República dos trabalhadores e camponeses onde existirá a plena igualdade de direitos para todas as raças, negros, brancos e de cor.


(d)

A África do Sul é um país negro, a maioria da sua população é negra tal como a maioria dos trabalhadores e camponeses. A maior parte da população Sul-Africana é constituída pelo campesinato negro, cujas terras foram expropriadas pela minoria branca. Sete oitavos da terra é propriedade dos brancos. Por isso é que a questão nacional na África do Sul, que se baseia na questão agrária, está na base da revolução na África do Sul. O campesinato negro é a força básica da revolução em aliança com e sob a liderança da classe trabalhadora.


(e)

A África do Sul é dominada politicamente pela classe exploradora branca. Apesar do conflito de interesses entre a burguesia Holandesa e os imperialistas Ingleses, a característica básica da situação política na África do Sul é o desenvolvimento da frente unida entre a burguesia Holandesa e os imperialistas Ingleses contra a população nativa. Nenhum partido político na África do Sul, com excepção do Partido Comunista, defende medidas de benefício real para a população nativa oprimida, os partidos políticos dominantes nunca vão além de frases vazias e sem sentido. O Partido Comunista da África do Sul é o único partido dos trabalhadores nativos e brancos que luta pela abolição total da exploração racial e nacional, é o único que pode dirigir o movimento revolucionário das massas negras para a sua libertação. Consequentemente, se o Partido Comunista entender correctamente as suas tarefas políticas, ele deve tornar-se o líder do movimento agrário nacional revolucionário das massas indígenas.


Infelizmente, o Partido Comunista da África do Sul não dá provas de conhecimento suficiente da importância revolucionária dos movimentos de massa dos trabalhadores e dos camponeses nativos. O Partido Comunista da África do Sul realiza uma luta correcta para a unidade dos trabalhadores nativos e brancos no movimento sindical. Mas, ao mesmo tempo, o Partido Comunista da África do Sul opôs-se obstinadamente ao slogan correcto proposto pelo Comintern – que exige a formação de uma República Sul-Africana independente e nativa como etapa de transição para uma República de operário e de camponeses na qual existam direitos iguais para todas as raças.


Esta oposição mostra uma falta de compreensão do Partido na África do Sul em relação às lutas revolucionárias das massas indígenas, o que explica, em parte, o crescimento ainda insuficiente da influência política do nosso partido sobre as massas negras, apesar das condições extremamente favoráveis.


A África do Sul é um domínio Britânico de tipo colonial. O país foi tomado pela violência por exploradores estrangeiros, a terra foi expropriada aos nativos, que sofreram uma política de extermínio nos primeiros estágios de colonização, bem como condições de semi-escravidão estabelecidas para a esmagadora maioria das massas indígenas. É necessário informar as massas nativas que, em face da discriminação política e económica contra os nativos e da opressão cruel dos brancos, o slogan do Comintern em defesa de uma república nativa significa a devolução da terra aos sem-terra e á população pobre.


Este slogan não significa ignorar ou esquecer os elementos não-exploradores da população branca. Pelo contrário, o slogan apela aos direitos plenos e iguais para todas as raças. As massas trabalhadoras brancas devem perceber que na África do Sul constituem minorias nacionais, e é sua tarefa a de apoiar e lutar em conjunto com as massas indígenas contra a burguesia branca e os imperialistas Britânicos. O argumento contra o slogan em defesa de uma república nativa de que ele não protege os brancos não é nada mais do que uma cobertura para a falta de vontade em aceitar o princípio correcto de que a África do Sul pertence à população nativa. Nestas condições, é a tarefa do Partido Comunista a de influenciar os movimentos nacionais entre os nativos a fim de transformar esses movimentos agrários nacionais em movimentos revolucionários contra a burguesia branca e os imperialistas Britânicos.


A falha em cumprir esta tarefa significa A separação do Partido Comunista da África do Sul da população nativa. O Partido Comunista não pode limitar-se ao slogan geral de “Não existem brancos nem negros”. O Partido Comunista deve entender a importância revolucionária das questões nacionais e agrárias. Apenas uma correcta compreensão da importância da questão nacional na África do Sul tornará o Partido Comunista capaz de combater eficazmente os esforços da burguesia para dividir os trabalhadores brancos e negros, por incentivar o chauvinismo racial e transformar o movimento nacionalista embrionário numa luta revolucionária contra a burguesia branca e os imperialistas estrangeiros. Na sua propaganda entre as massas indígenas, o Partido Comunista da África do Sul deve enfatizar as diferenças de classe entre os capitalistas e os trabalhadores brancos, porque estes últimos também são explorados pela burguesia como escravos assalariados, embora mais bem pagos em comparação com os nativos. O Partido Comunista deve continuar a lutar pela unidade entre trabalhadores negros e brancos e não limitar-se apenas à defesa da "cooperação" entre os negros e os brancos em geral. O Partido Comunista deve fornecer um correcto conteúdo de classe á ideia de cooperação entre os negros e os brancos. Ele deve explicar ás massas nativas que os trabalhadores negros e brancos não são apenas aliados, mas que são também os líderes da luta revolucionária das massas indígenas contra a burguesia branca e o imperialismo Britânico.


Uma correcta formulação desta tarefa e a propagação intensiva do slogan de uma república nativa não vão resultar no afastamento dos trabalhadores brancos do Partido Comunista nem na segregação dos nativos, mas, ao contrário, na construção de uma frente unida sólida de todos os trabalhadores contra o capitalismo e o imperialismo.


Na luta contra a dominação do imperialismo Britânico na África do Sul e contra a burguesia branca sob os slogans da revolução agrária e da república nativa, o Partido Comunista da África do Sul encontrar-se-á, sem dúvida, perante os ataques mais brutais da burguesia e dos imperialistas. Mas isto não é argumento para a não adopção do slogan da república nativa. Pelo contrário, o partido deve travar uma luta em defesa deste slogan através da mobilização dos trabalhadores negros e brancos contra os ataques da classe dominante.

O CEIC aprova os métodos de agitação do Partido contra as recentes leis anti-nativas apresentadas pelo Governo, mas considera que esta agitação deve ser reforçada, intensificada e deve ser combinada com a agitação contra toda a legislação anti-nativa.


O Partido deve prestar especial atenção às organizações embrionárias nacionais entre os nativos, como o Congresso Nacional Africano. O partido, mantendo a sua independência, deve participar nestas organizações, deve procurar ampliar e estender a sua actividade. O nosso objectivo deve ser o de transformar o Congresso Nacional Africano numa organização nacionalista e revolucionária que lute contra a burguesia branca e os imperialistas Britânicos com base nos sindicatos, nas organizações camponesas, etc., tudo isto desenvolvendo sistematicamente a liderança dos trabalhadores e do Partido Comunista nesta organização. O Partido deve procurar enfraquecer a influência dos chefes nativos corrompidos pela burguesia branca sobre as organizações tribais nativas ainda existentes desenvolvendo organizações de camponeses e espalhando entre eles a influência do Partido Comunista O desenvolvimento de um movimento nacional-revolucionário dos trabalhadores da África do Sul contra a burguesia branca e o imperialismo Britânico constitui uma das principais tarefas do Partido Comunista da África do Sul.


O partido deve imediatamente elaborar um programa agrário aplicável à situação nativa. O CEIC considera que o Partido lançou no seu último Congresso um slogan correcto: "Vamos expropriar as grandes propriedades e entregá-las aos brancos e aos nativos sem-terra!” Mas isto só pode ser tratado como um slogan geral. É necessário trabalhar as reivindicações parciais concretas que indicam que a questão fundamental na situação agrária na África do Sul é a falta de terra dos negros e que este assunto é de suprema importância para a solução da questão agrária. Devem ser feitos esforços imediatos para desenvolver planos para organizar os camponeses e os trabalhadores agrícolas nativos em sindicatos próprios, e isto sem nunca minimizar a atenção dada aos problemas agrários dos brancos pobres.


No âmbito do trabalho sindical do Partido, este deve considerar que a sua principal tarefa consiste na organização dos trabalhadores em sindicatos nativos, bem como no trabalho de defesa e de criação de um centro sindical Sul-Africano que inclua os trabalhadores negros e brancos. O princípio de que a orientação principal do Partido deve ser dirigida á população nativa aplica-se igualmente na esfera do trabalho sindical. O Partido deve combater energicamente a política de divisão dos líderes da União Industrial e Comercial sob o slogan da unidade de todo o movimento sindical da África do Sul. Além disso, o partido deve elaborar um programa detalhado de reivindicações e de exigências imediatas dos trabalhadores nativos. Os comunistas devem participar activamente na organização sindical dos trabalhadores nativos, eles devem prosseguir a política de construção de uma forte ala esquerda dentro destas organizações sob a liderança comunista.


O Partido deve continuar a sua denúncia do Partido Trabalhista Sul-Africano como sendo um agente do imperialismo dentro do movimento operário.


Apesar de concentrar a sua atenção principal em organizar os trabalhadores nativos nos sindicatos, o Partido Comunista não deve negligenciar os trabalhadores dos sindicatos brancos. As suas funções são a organização dos trabalhadores nos sindicatos existentes para intensificar a propaganda para a reorganização do movimento sindical numa base industrial e o aumento da agitação para a filiação de todos os sindicatos ao Congresso Sindical. Em todas as organizações sindicais, o Partido deve esforçar-se para construir uma forte ala esquerda sob a liderança comunista.


O Partido deve combater energicamente a influência da Internacional de Amesterdão no seio do movimento sindical negro e branco, intensificando a propaganda em defesa da unidade sindical mundial segundo as linhas da política da ISV (Internacional dos Sindicatos Vermelhos).


Em conexão com o perigo de uma guerra mundial, a intervenção imperialista na China e a guerra ameaçadora contra a URSS, o Partido deve lutar por todos os meios contra a ajuda dada à política militar da Grã-Bretanha - que encontrou sua expressão máxima no apoio tácito á agressão dos imperialistas Britânicos contra a URSS. O Partido não deve negligenciar o trabalho antimilitarista.


O CEIC reitera a sua anterior proposta de publicar um panfleto especial nas principais línguas nativas logo que as dificuldades técnicas sejam superadas. Este passo é de grande importância política.

 

 

A Internacional Comunista

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